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As Múltiplas Funções do Planejamento Sucessório

Muita gente acredita que o planejamento sucessório diga respeito apenas à transmissão do patrimônio em vida. Essa não é a minha posição, contudo.

O planejamento sucessório tem como principal missão oferecer tranquilidade para as pessoas (em geral, familiares) que mantem relações (normalmente estáveis e de longa duração) potencialmente atingidas pela morte de algum de seus membros. O luto faz sofrer (muito). Preparar-se para ele é extremamente delicado.

Dentre os vários objetivos de um planejamento sucessório, elenco os seguintes: (a) lidar com sentimentos; (b) distensionar relações pessoais; (c) prevenir conflitos; (d) conservar, equilibrar ou transmitir patrimônio; (e) reduzir custos e optimizar a riqueza; (f) definir cuidados com a saúde; (g) garantir uma morte digna; (h) dar privacidade a algumas situações; (i) orientar a sucessão, (j) regularizar bens, dentre tantas outras finalidades.

Na medida em que cada pessoa tem interesses distintos, não há uma fórmula mágica que sirva para todos os casos. Vou apresentar um exemplo banal para auxiliar a compreensão.

Em 1981, Roger Fisher e William Ury lançaram uma obra que viria a tornar-se clássica: "Como chegar ao sim". Dez anos depois, agregaram um talentoso pesquisador mais jovem Bruce Patton, como co-autor. Roger Fisher faleceu em 2012. A decisão de incluir Bruce Patton propiciou inúmeras vantagens: (a) aporte de contribuição intelectual; (b) maior divulgação da obra; (c) atualização constante; (d) maior sobrevida do livro, já traduzido para dezenas de países; (e) direitos autorais, etc. Portanto, as decisões em vida de Roger Fisher, mentor do texto, repercutiram positivamente mesmo após a sua morte. A obra, como se diz, ganhou "perpetuidade".

Nesse aspecto, o seu planejamento deu certo. Caso não tivesse adotado tal postura, provavelmente, teria uma obra menos conhecida, menos atualizada, menos duradoura e teria restringido o alcance de seu legado.

Em geral, nos preocupamos em cuidar das pessoas que amamos, adotando medidas em vida que lhes gerarão vantagens, mesmo após a nossa morte. Vantagens que não raro são também sentidas pela comunidade.

Perscrutar interesses e percepções das pessoas envolvidas é o primeiro passo de um planejamento sucessório. Como cada pessoa é única, é a partir de sua visão de mundo que o planejamento deve ser arquitetado para que tenha efetiva utilidade.

Daniel Ustarroz - Professor de Direito Civil da PUCRS, Doutor em Direito Civil UFRGS, Especialista em Resolução de Conflitos pela Universidad Castilla La Mancha (UCLM).

USTARROZ, Daniel. As Múltiplas Funções do Planejamento Sucessório. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 21, nº 1474, 18 de fevereiro de 2021. Disponível em: https://www.paginasdedireito.com.br/artigos/448-artigos-fev-2021/8369-as-multiplas-funcoes-do-planejamento-sucessorio

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Categoria: Artigos Fev 2021

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Prof. da graduação em direito da IMED

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