EXUMAÇÃO: UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS LEGAIS NO DIREITO BRASILEIRO

RESUMO

            A exumação é uma medida necessária para diversas finalidades. Desde simples procedimentos administrativos até atos com o intuito de solucionar um homicídio, a exumação está presente na realidade forense. Sempre que houver algum tipo de suspeita em relação à morte de uma pessoa, o meio adequado para se obter uma resposta é exatamente a perícia sobre o cadáver ou sobre os restos mortais.

Palavras chave: Exumação. Perícia. Cadáver.

ABSTRACT

            The exhumation is a necessary measure for several purposes. From simple administrative procedures to acts in order to solve a murder, the exhumation is present in forensic reality. Whenever there is some kind of suspicion in relation to the death of a person, the appropriate way to get an answer is exactly the expertise on the body or on the remains.

Keywords: Exhumation. Expertise. Corpse.

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1 CONCEITO E BASE LEGAL. 2 CLASSIFICAÇÃO. 3 ESTUDO DE CASOS. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS.

INTRODUÇÃO

            O presente estudo tem por escopo analisar os principais aspectos referentes ao ato de exumação no direito brasileiro. Para tanto se fará necessária uma análise dos dispositivos legais contidos no Código de Processo Penal brasileiro, bem como dos conceitos traçados pela doutrina nacional.

           

            No primeiro momento serão abordados os artigos referidos acima com a interpretação da doutrina. Com isso será possível apresentar um conceito adequado ao tema. Em seguida, o foco passa a ser o estudo de casos reais que ocorreram ao redor do mundo e, principalmente, no Brasil.

            A pesquisa não tem a intenção de esgotar o tema, mas sim apresentar os principais aspectos envolvendo o que se entende por “exumação”. Assim, o objetivo principal é saber quais as vantagens e possíveis desvantagens que tal procedimento poderá acarretar, além de entender como se dá o seu funcionamento na prática.

            O trabalho também tem, como objetivo específico, a intenção de demonstrar à sociedade como um todo, que tal procedimento é necessário para desvendar possíveis crimes e trazer a verdade real para dentro do processo. Assim sendo, torna-se possível a aplicação da pena cabível ao caso concreto, aos sujeitos supostamente envolvidos em um crime, o que afasta a opinião pública de impunidade.

1 CONCEITO E BASE LEGAL

            Para tratar do termo “exumação” faz-se necessário tecer alguns comentários no que tange à necropsia no direito penal. Ora, sabe-se que o direito penal lida com todo tipo de crime, na verdade é o ramo do direito que tem por finalidade estudar o que é crime e o que não é, bem como imputar sanção para os infratores (aqueles que cometerem o tipo penal, que nada mais é que uma conduta tipificada em lei como criminosa).

            Nestes termos, não há motivo de interesse por parte do direito penal quando houver morte natural de uma pessoa, entendida assim, a morte que ocorre sem a intervenção de fatos violentos como acidentes ou homicídios. A morte natural é aquela que decorre de doenças.[1] Por outro lado, sempre que houver homicídio,[2] haverá investigação para apurar a verdade e responsabilizar o culpado pelo fato criminoso. Nesse caso, o direito penal deverá ser aplicado e o Estado deverá, por sua vez, apresentar uma solução para o caso concreto aplicando a pena estipulada no Código Penal, sempre levando em conta as agravantes, atenuantes, etc.

            Partindo da hipótese de ter havido uma morte decorrente da intervenção de um terceiro, ou seja, alguém que causou a morte de outrem, a necropsia deve ser realizada. A necropsia nada mais é que “a perícia médico-legal que se faz no corpo da pessoa vítima de morte, de origem criminosa (homicídio, infanticídio, aborto)”.[3] Seixas Santos lembra ainda que, no caso de homicídio culposo, a necropsia pode ser dispensada, visto que é possível precisar a causa da morte por meio das lesões externas, sendo suficiente, portanto, apenas o exame externo do cadáver. Mas, é importante que se entenda que uma necropsia completa só é possível quando se fizer também o exame interno do cadáver.[4]

            Destarte, resta claro que a necropsia é um tipo de perícia realizada no corpo de uma pessoa falecida por origem criminosa e que tem como escopo determinar as circunstâncias do crime e os detalhes que levaram àquele resultado. No entanto, pode ocorrer de uma morte parecer, à primeira vista, natural, mas com o tempo surgirem suspeitas de que dita morte se deu por motivo diverso podendo, assim, ter havido um delito. O fato é que, normalmente, o corpo da vítima já foi enterrado quando da descoberta de possíveis fatos delinquentes e, assim, o procedimento adequado para uma nova perícia no cadáver ou no que sobrou dele, leva o nome de exumação.[5]

            O procedimento está disciplinado no Código de Processo Penal em seu artigo 163 in verbis:

Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado. Parágrafo único. O administrador de cemitério público ou particular indicará o lugar da sepultura, sob pena de desobediência. No caso de recusa ou de falta de quem indique a sepultura, ou de encontrar-se o cadáver em lugar não destinado a inumações, a autoridade procederá às pesquisas necessárias, o que tudo constará do auto.

            Segundo magistério de Guilherme de Souza Nucci a exumação é o ato de desenterrar o cadáver da sepultura com a devida autorização legal. Consiste sempre que houver dúvidas sobre a causa mortis, que anteriormente não havia.[6] Ora, se houvesse qualquer tipo de dúvida, antes do enterro, não haveria motivo para enterrar sem a realização da perícia médica sobre o corpo, portanto, a exumação só existe porque a dúvida é posterior à inumação, que vem a ser o ato de enterrar ou sepultar.[7]

            Da redação estabelecida no artigo citado acima, pode-se extrair interpretações secundárias que também merecem destaque. No parágrafo único é dito que cabe ao administrador do cemitério indicar o lugar da sepultura sobre crime de desobediência. O crime referido se encontra no art. 330 do CPP: “Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena – detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, e multa”. No entanto, surge uma dúvida quanto ao procedimento: quanto tempo depois do sepultamento ou enterro de um corpo é possível para que se realize a exumação? Em outras palavras, se já decorreu muito tempo da morte da pessoa que se necessita fazer o exame pericial, a exumação ainda assim terá sentido? Essa é, sem dúvidas, uma questão a se pensar, pois o estado de decomposição de um corpo pode prejudicar a perícia e o laudo pode acabar não tendo conclusão alguma.

            Não obstante, existe o entendimento que qualquer que seja o tempo da morte há sempre a possibilidade de realização da perícia médica pós-exumação. Nas palavras de Genival Veloso de França:

Por mais avançado que esteja o estado de decomposição, sempre é possível num exame cuidadoso chegar-se a algumas evidências bem significativas. Ás vezes, mesmo tendo sido o corpo inumado há bastante tempo, seu estado de conservação é bom. Outras vezes, o processo transformativo já se encontra na fase de esqueletização.[8]

            Oportuno esclarecer que há outros artigos do Código de Processo Penal que estão diretamente relacionados com o tema sob análise. Tratam-se dos dispositivos 164[9] e 165[10], que se referem a provas auxiliares que ajudarão na perícia do médico legista e na solução do caso concreto. De acordo com a norma legal referida no artigo 164 citado acima, o cadáver deverá ser fotografado na posição que foi encontrado, bem como qualquer vestígio e lesão externa no corpo da vítima. Tudo com a intenção de produzir mais provas para elucidar o caso. Cabe destacar ainda que a autoridade policial tem o dever de dirigir-se ao local do crime para evitar que a cena do mesmo seja alterada. Por outro lado, pelo entendimento do artigo 165 cabe ao perito, sempre que possível, fazer algum tipo de esquema ou desenho ou até mesmo foto, que possa juntar-se ao laudo final para uma melhor compreensão pelo juiz e pelas partes.[11]

            As fotos realizadas na cena do crime, tanto do próprio cadáver como do local do possível crime e de objetos deixados no mesmo podem ajudar nas investigações para saber-se, ao certo, o que aconteceu. Isso porque, nem sempre que um corpo é encontrado significa dizer que houve um crime, pode, pois, ter havido um acidente ou até um suicídio. Portanto, as fotos têm a finalidade de ajudar nos detalhes do caso concreto.[12] Os detalhes são, por exemplo, “os orifícios de entrada e saída dos projéteis, os demais sinais havidos, como as poças de sangue, zonas de chamuscamento, objetos deixados no local, dentre outros”.[13]

            Por fim, vale ainda, trazer a baila o que menciona o artigo 166 do CPP in verbis:

Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e indicações. Parágrafo único. Em qualquer caso, serão arrecadados e autenticados todos os objetos encontrados, que possam ser úteis para a identificação do cadáver.

            Assim, sempre que houver dúvidas quanto ao cadáver que foi enterrado ou sepultado, a exumação terá traços particulares, ou seja, a identificação do falecido poderá ser feita pela arcada dentária, como também por impressões dactiloscópicas e ainda por simples reconhecimento de parentes e conhecidos do exumado. Além disso, os familiares também terão participação quanto aos objetos que se encontram no caixão, podendo apontar se pertenciam ao falecido ou não, tudo para poder identificá-lo.[14]

            Com tudo que se pôde observar, cabe fazer a seguinte reflexão: sempre que houver suspeita de homicídio ou outro crime contra a vida, o médico legista deverá examinar o corpo do falecido de forma minuciosa e detalhada[15] para não haver qualquer tipo de dúvidas, visto que, um exame cadavérico, após longos períodos, pode ser deveras prejudicado. O que se quer dizer é que, quando existe a suspeita ou a confirmação de que houve um crime, todo detalhe pode ser importante para provar a autoria do mesmo e a causa da morte e, portanto, o exame deve analisar todas as possibilidades para evitar que no futuro tenha que se fazer novamente exames, no mesmo corpo, após o processo de exumação. Essa segunda perícia é sempre muito mais complicada, pois lida com um cadáver já em fase de decomposição, o que pode apagar os sinais da sua morte. Assim, o exame inicial é de fundamental importância, não podendo jamais ser tratado como procedimento de rotina, como bem assevera José Zappa.[16]

2 CLASSIFICAÇÃO

            Embora este seja um procedimento polêmico, no sentido de trazer lembranças aos familiares da pessoa falecida e, por vezes, mal estar, é um procedimento comum e, como se verá, pode ocorrer em diversas situações, não apenas para elucidar um possível crime contra a vida.

            A exumação pode ser classificada como sendo judicial ou administrativa. A primeira hipótese é a judicial, a mais conhecida e que, de fato, importa ao direito penal, como já abordado no tópico anterior. Já a exumação administrativa é pouco trabalhada na doutrina, até porque não tem maiores relevâncias jurídicas, apesar de ser a mais comum e frequente. Acontece diariamente em todo Brasil, sempre que há algum pedido da família, falta de pagamento do túmulo alugado ou qualquer outra eventualidade que obrigue a se realizar o procedimento.

            Ricardo Bina aduz que este tipo de exumação ocorre “após três anos da inumação para fins de desocupação do local para novo sepultamento ou nova inumação. Neste caso, os restos mortais da pessoa exumada, praticamente já composta de ossos, são encaminhados para ossuários próprios e alocados em caixas menores que as urnas funerárias”.[17]

            A exumação administrativa também ocorre quando a família decide que é melhor cremar os restos mortais da pessoa falecida, retirando-a da sepultura e realizando a cremação. Isso é possível e até provável de acontecer, visto que, em muitos casos, os familiares não sabiam o último desejo de seu ente querido e optaram por enterrá-lo ou sepultá-lo e, anos depois, alguém mencionou que o desejo do de cujos era pela cremação e que as cinzas fossem jogadas em determinado local, etc.

            Além da classificação tradicional, que se divide em administrativa e judicial, ainda é possível apontar uma terceira modalidade: a exumação canônica que se realizam com a finalidade de beatificação ou santificação, com o transporte ou não dos restos mortais.[18]

            Existe ainda, uma classificação quanto aos tipos de morte. Se por um lado, a morte natural não importa ao Direito e à Medicina Legal, por outro a morte suspeita deve ser investigada para se apurarem os fatos. A morte suspeita se divide em cinco possibilidades: morte súbita; criptoviolência; violência indefinida; violência definida; infortúnio do trabalho. A primeira, chamada de morte súbita é suspeita apenas por existir o fator surpresa, onde se tem uma pessoa que aparentemente detinha de uma boa saúde e que sem motivo justificado vem a falecer em alguns segundos, ou em pequeno período de tempo. Algo inesperado, pelo menos à primeira vista, é o caso, por exemplo, de um infarto fulminante ou de um aneurisma.

            A segunda hipótese chama-se criptoviolência, que ocorre quando não há sinais de violência externa no indivíduo, mas a morte pode ter sido provocada por meio de um crime que causa lesões internas, como é o caso do envenenamento. Já a violência indefinida demonstra a existência de sinais externos, mas insignificantes para caracterizar a natureza jurídica. Ao contrário, a violência definida, possui sinais externos capazes de induzir a natureza jurídica da morte. Por último, mas não menos importante, aparece o infortúnio de trabalho, que nada mais é que um possível acidente de trabalho que resultou na morte do obreiro. No entanto, deve ser feita a perícia e a investigação, até mesmo para tirar qualquer dúvida existente.[19]

3 ESTUDO DE CASOS

            Finalmente, o foco da pesquisa passa a ser o estudo de casos reais ocorridos ao longo do tempo e que, por algum motivo, tiveram grande repercussão. Casos de exumação são frequentes na realidade forense, fazendo com que inquéritos, que já estavam arquivados, passem a tomar novos rumos de investigação devido a fatos novos ou novas evidências que possam solucionar um crime. No entanto, alguns casos não chamam muito a atenção do público em geral e acabam ficando restritos aos familiares da vítima e demais atores envolvidos na lide.

            Quando a morte de alguém se deu de forma incomum ou com motivo de grande revolta popular, ou ainda em casos de homicídio de pessoas conhecidas e famosas, a mídia acaba repercutindo o episódio, às vezes por meses, e a história se torna conhecida de todos. Por conta disto, cabe fazer referência a alguns dos casos mais emblemáticos que marcaram a história da exumação no Brasil e no mundo.

            O primeiro caso que vale relatar, até por ser recente é o que diz respeito ao assassinato do executivo da empresa Yoki, Marcos Matsunaga. Antes de tratar da exumação é necessário um breve resumo dos fatos para melhor entendimento do caso. O assassinato ocorreu em 2012 e teve como autora do crime a mulher de Matsunaga que é ré confessa. A autora do crime relatou que desferiu um tiro no marido causando sua morte e, em seguida, esquartejou o corpo, motivo pelo qual gerou revolta popular e chamou a atenção da imprensa e da polícia.

            A exumação feita no cadáver de Matsunaga teve autorização do juiz e foi requerida pelos advogados de defesa da ré, que contestaram o laudo necroscópico feito anteriormente e que apontava que o esquartejamento tinha sido feito com a vítima ainda com sinais vitais, ou seja, antes de morrer, o que agravaria a situação jurídica da sua cliente. O laudo de exumação realizado no corpo do executivo concluiu que o estado avançado de putrefação comprometeu a perícia médica para apurar se ele realmente estava vivo quando foi esquartejado. Em que pese o laudo não tenha sido conclusivo, um exame microscópico não constatou sinais vitais nas cinco amostras do cadáver analisadas.[20]

            Outro caso emblemático que resultou em uma exumação ocorreu com o corpo do ex-presidente chileno Salvador Allende. Neste episódio, havia suspeitas de que a morte de Salvador não teria sido por suicídio e sim por homicídio, haja vista que ele foi encontrado com dois tiros no corpo. Parece algo impossível alguém tirar a própria vida com mais de um disparo de arma de fogo, mas de acordo com o laudo pericial no corpo do exumado a constatação foi de que o ex-presidente, de fato, atirou contra si próprio colocando fim a sua vida. Isso foi possível graças a sua arma, um fuzil AK-47, que pode ser programada para atirar mais de uma vez. A sua morte aconteceu em setembro de 1973, quando as tropas de Augusto Pinochet estavam atacando o Palácio La Moneda, sede do governo.[21]

            O também chileno Pablo Neruda é mais uma pessoa famosa que teve seu corpo exumado por suspeitas de envenenamento. A causa oficial da sua morte é natural, devido a um câncer de próstata, mas existe a suspeita que o poeta chileno tenha sido envenenado por agentes da ditadura de Pinochet.[22] O resultado do exame pericial foi negativo, ou seja, o poeta não morreu por envenenamento, tendo, portanto, morte natural.

            Yasser Arafat, líder palestino que faleceu no ano de 2004, teve também seu corpo exumado para se saber a causa exata da morte, visto que é mais um caso de suspeita de envenenamento. O corpo de Arafat que estava enterrado na Cisjordânia foi exumado em 2012 e tinha como nota oficial a morte por falência múltipla dos órgãos. No momento da morte não havia suspeitas de envenenamento, mas estas surgiram quando um Instituto da Suíça e jornalistas da rede AL Jazeera descobriram que as roupas do líder continham material radioativo, uma quantidade anormal de polônio.[23]

            Por outro lado, foi feita a exumação do militar e líder político venezuelano Simón Bolívar nascido em Caracas em 1783 e morto em Santa Marta em 1830. Em 2010 veio a ordem de exumação dos restos mortais de Bolívar, ordem esta dada pelo 19º Tribunal de Controle de Caracas com o intuito de esclarecer a causa da morte, já que, existia suspeitas de assassinato. Na época a versão de sua morte era de que Bolívar sofria de tuberculose e não resistiu à doença. O laudo da perícia foi inconclusivo, até mesmo pelo longo tempo da morte em relação à exumação, e a dúvida se manteve, podendo a versão de morte natural ter sido verdade ou não, neste caso a morte teria sido envenenamento por arsênio ou cantaridina.[24]

            Para finalizar, cabe destacar a exumação feita no corpo do ex-presidente brasileiro João Goulart, mais conhecido como Jango. O 24º presidente brasileiro faleceu na Argentina em 6 de dezembro de 1976, vítima de um ataque cardíaco, pelo menos esta foi a versão oficial de sua morte na época. No entanto, ainda na época, já havia suspeitas de homicídio, mas a família decidiu pela não realização da autópsia em seu corpo antes de ser sepultado. Finalmente em maio de 2013, a Comissão Nacional da Verdade decide pela exumação do corpo do ex-presidente para esclarecer as causas da morte.[25]

            O laudo apresentado pela Polícia Federal sobre a exumação de Jango foi inconclusivo, assim como tantos outros, não podendo ser afirmado se a morte se deu por causas naturais ou por assassinato. Como se passaram 37 anos da morte do ex-presidente, o exame pericial não pôde constatar se houve ou não envenenamento, embora não se tenha encontrado nenhuma substância tóxica ou remédios que pudessem provocar a sua morte.[26]

CONSIDERAÇÕES FINAIS

            A perícia é um meio de prova presente em qualquer processo judicial e, no ramo do processo penal, faz-se ainda mais importante sua realização. Ora, o que está em jogo é a inocência ou não de um acusado, e sua condenação poderá alterar completamente sua vida e de seus familiares, portanto, todo detalhe é relevante para elucidar um crime.

            A morte de alguém, por si só, já é algo chocante, uma verdadeira tragédia para os familiares e parentes próximos, mas se essa morte vier de forma natural, e principalmente na velhice, haverá um consolo para todos. No entanto, sabe-se que nem sempre isso é possível, pois ao longo da vida muitas coisas podem acontecer, e aí se incluem os acidentes e os crimes dolosos contra a vida. Quando um crime acontece é dever do Estado apurar os fatos e responsabilizar alguém por tal conduta.

            Para resolver um crime existem vários meios de prova, como testemunhais, documentais e principalmente periciais, e em caso de crimes contra a vida, obviamente, o exame no próprio corpo da vítima é prova pericial fundamental para encontrar o culpado e descobrir a causa da morte. No entanto, por vezes, isso não é possível de fazer no momento da morte, visto que, nem sempre o crime é evidente, e quando surge a suspeita se dá o fenômeno da exumação, que é um exame no cadáver depois de desenterrado e que também tem a finalidade de trazer provas para a aplicação da justiça.

            Pode-se concluir com a pesquisa que a exumação judicial é um procedimento legal e necessário para desvendar dúvidas referentes à determinada morte, mesmo que para tanto tenha que causar dor e sofrimento aos familiares, além de trazer lembranças desagradáveis.

REFERÊNCIAS

BASTOS, Antonio Francisco Bastos; PALHARES, Fortunato Antonio Badan; MONTEIRO, Antonio Carlos Cesaroni. (coord.) Nome do livro: Medicina legal para não legistas. Nome do capítulo: Exumações. Autor: José Eduardo Bueno Zappa. Campinas, SP: Copola Livros, 1998.

BINA, Ricardo Ambrosio Fazzani. Medicina legal. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.

CROCE, Delton. Manual de medicina legal. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina legal. 9.ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2012.

MARANHÃO, Odon Ramos. Curso básico de medicina legal. 8.ed. rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2002.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de processo penal interpretado: referências doutrinárias, indicações legais, resenha jurisprudencial. 5.ed. São Paulo: Atlas, 1997.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 4.ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

SANTOS, J. W. Seixas. Medicina legal aplicada à defesa penal. São Paulo: Pró-Livro, 1979.

TEIXEIRA, Elza Spanó; SANTOS, Márcia Regina Soares Seixas. Medicina legal e genética aplicada à defesa penal. São Paulo: LTr, 1998.

____________________

[1] MARANHÃO, Odon Ramos. Curso básico de medicina legal. 8.ed. rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2002. p.257.

[2] Tal crime encontra-se tipificado no Código Penal brasileiro na Parte Especial, no Capítulo I (dos crimes contra a vida) do Título I (dos crimes contra a pessoa) in verbis: “Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.

[3] SANTOS, J. W. Seixas. Medicina legal aplicada à defesa penal. São Paulo: Pró-Livro, 1979. p.63.

[4] SANTOS, J. W. Seixas. Medicina legal aplicada à defesa penal. São Paulo: Pró-Livro, 1979. p.63.

[5] A respeito da perícia médico legal pode-se afirmar que é “a aplicação da ciência médica ao esclarecimento de fatos que interessam ao Direito e que dependem de conhecimentos especializados” (TEIXEIRA, Elza Spanó; SANTOS, Márcia Regina Soares Seixas. Medicina legal e genética aplicada à defesa penal. São Paulo: LTr, 1998. p.118).

[6] NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 4.ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p.164.

[7] Sepultar não é sinônimo de enterrar, ambos possuem significados diferentes. Sepultar consiste no ato de colocar o corpo falecido em uma sepultura, ao passo que enterrar se coloca o corpo em uma cova. Para fins de exumação é melhor que o corpo tenha sido sepultado em vez de enterrado, pois a perícia terá maiores dificuldades no segundo caso, devido ao contado do corpo com os elementos presentes no solo (WIKIPÉDIA. Sepultamento. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/sepultamento>. Acesso em: 04-dez-2014).

[8] FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina legal. 9.ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2012. p.476.

[9] Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.

[10] Art. 165. Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.

[11] MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de processo penal interpretado: referências doutrinárias, indicações legais, resenha jurisprudencial. 5. Ed. São Paulo: Atlas, 1997. p.251.

[12] NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 4.ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p.163-4.

[13] NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 4.ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p.164.

[14] NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 4.ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p.166-7.

[15] Por vezes a exumação é requerida por suspeita de envenenamento em que “os peritos recolherão os órgãos, seus destroços ou resíduos putrefeitos, cabelos e ossos, em vãos adequados. Serão também colhidas substâncias pulverulentas achadas, amostras de terra aderente e de alguns metros distantes, de natureza análoga para efeito de exame comparativo, se for preciso” (CROCE, Delton. Manual de medicina legal. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p.486).

[16] ZAPPA, José Eduardo Bueno. Exumações In: BASTOS, Antonio Francisco; PALHARES, Fortunato Antonio Badan; MONTEIRO, Antonio Carlos Cesaroni (coords.). Medicina legal para não legistas. Campinas: Copola Livros, 1998. p. 197.

[17] BINA, Ricardo Ambrosio Fazzani. Medicina legal. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014. p.270.

[18] ZAPPA, José Eduardo Bueno. Exumações In: BASTOS, Antonio Francisco; PALHARES, Fortunato Antonio Badan; MONTEIRO, Antonio Carlos Cesaroni (coords.). Medicina legal para não legistas. Campinas: Copola Livros, 1998. p.196.

[19] MARANHÃO, Odon Ramos. Curso básico de medicina legal. 8.ed. rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2002. p.258-9.)

[20] TOMAZ Kleber; Paulo Toledo Piza. Laudo da exumação de Matsunaga diz que tiro foi a mais de 40 cm. G1 São Paulo. Política. Disponível em: <http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/04/laudo-da-exumacao-de-matsunaga-diz-que-tiro-foi-mais-de-40-cm.html>. Acesso em: 05-dez-2014.

[21] REDAÇÃO Carta Capital. Salvador Allende cometeu suicídio. Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/politica/salvador-allende-cometeu-suicidio>. Acesso em: 05-dez-2014.

[22] REUTER. Restos de Neruda são exumados para investigação de assassinato. G1 Mundo. Disponível em:

<http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/04/restos-de-neruda-sao-exumados-para-investigacao-de-assassinato.html>. Acesso em: 05-dez-2014.

[23] G1 com AGÊNCIAS INTERNACIONAIS. Corpo do líder palestino Yasser Arafat é exumado na Cisjordânia Mundo. Disponível em:

<http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/11/corpo-de-yasser-arafat-e-exumado-na-cisjordania.html>. Acesso em: 06-dez-2014.

[24] WIKIPEDIA. Simón Bolívar. Disponível em:

<http://pt.wikipedia.org/wiki/Sim%C3%B3n_Bol%C3%ADvar>. Acesso em: 06-dez-2014.

[25] WIKIPEDIA. João Goulart. Disponível em:

<http://pt.wikipedia.org/wiki/Jo%C3%A3o_Goulart>. Acesso em: 06-dez-2014.

[26] ALVARENGA, Flávia. Laudo da exumação de Jango não consegue esclarecer causa da morte. G1, Jornal Hoje. Disponível em:

<http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2014/12/laudo-de-exumacao-de-jango-nao-consegue-esclarecer-causa-da-morte.html>. Acesso em: 06-dez-2014.

KRIEGER, Mauricio Antonacci; KASPER, Bruna Weber. EXUMAÇÃO: UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS LEGAIS NO DIREITO BRASILEIRO. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 15, nº 1200, 19 de fevereiro de 2015. Disponível em: https://www.paginasdedireito.com.br/artigos/302-artigos-fev-2015/6909-exumacao-uma-analise-dos-aspectos-legais-no-direito-brasileiro

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Categoria: Artigos Fev 2015

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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