Tempo, Direito e Processo – Brevíssimas Reflexões

Resumo: Resumidamente, o estudo tem por objetivo analisar as restrições do tempo, conectando-o aos atos processuais, o mencionando no comportamento das partes e a “margem de manobra” dos atos processuais, sem esquecer os limites que impõe.

Palavras-chave: Restrições Temporais. Comportamento das Partes. Atos processuais.

 

Abstract: Briefly, the study aims to examine the time constraints by connecting it to the procedural acts, mentioning it in parties' behavior and the leeway of procedural acts, without forgetting the limits that enforces.

Keywords: Time Restraints. Parties Behavior. Procedural Acts.

 

Sumário: Introdução. 1. Tempo, Direito e Processo 2. A Garantia Constitucional de Acesso à Justiça e a Efetividade Processual 3. Considerações finais. 4. Referências.

  

 

Die Rechtswissenschaft ist [...] eine Normwissenschaft, ähnlich wie die Logik, die uns nicht lehrt, wie die Dinge sind, sondern wie sie gedacht werden müssen, um eine in sich widerspruchslose Erkenntnis hervorzurufen.***

Jellinek

 

INTRODUÇÃO

 

A epígrafe deste ensaio, embora plasmada por um extraordinário jurista positivista, vai ao encontro do pensava Ovídio quando afirmava:

 

Enquanto pensarmos o Direito como uma questão lógica, capaz de ser resolvida como qualquer problema matemático; enquanto não perdermos a ilusão de que a lei – fruto, como o sistema pressupõe, de um legislador iluminado – tenha univocidade de sentido, a Universidade conservar-se-á imutável em sua metodologia jurídica, fornecendo ao sistema contingente de servidores aptos para a tarefa de descobrir a inefável “vontade da lei”, a que se referia Chiovenda e que, para nosso tempo, confunde-se com a “vontade do poder”[1].

 

Com efeito, o dedicado Professor Ovídio, mestre de gerações de juristas, bacharéis, mestres e doutores cultivava o Direito como fenômeno cultural e histórico cujo conteúdo normativo não poderia se encontrar encarcerado em um teorema matemático ou lógico contraditório com a matéria social sempre em constante transformação, regredindo e progredindo em intervalos mediados por sentimentos, paixões e emoções.

 

O tempo, essa unidade abstrata de medida que aprisiona a todos, é excepcionalmente cruel com as atividades de interrogação no âmbito da ciência e da docência. Ovídio o sabia bem quando via que

 

[...] A dramática distância entre direito, enquanto norma intertemporal, e o fato social, o terrível descompasso entre direito e História entremostram-se em toda sua crueza quando se percebe que a doutrina limita-se a auto-reproduzir-se quase mecanicamente, sem sequer tematizar seus grandes fundamentos e sem liberta-se da teia ideológica que a prende ao racionalismo dos séculos passados[2].  

 

A “dramática distância entre direito, enquanto norma intertemporal, e o fato social” revela que ele não é um processo exclusivamente mental, é também, magia. Está na memória que é retenção, portanto passado, está na fala que é atenção por consequência presente, sendo expectativa que é protensão[3], logo futuro. Libertar-se da monocultura do tempo linear – o canibalismo de Chronos – implica no (re)conhecimento de novos ritmos, novos fluxos temporais em tempos vividos, tempos perdidos. Significa viver o tempo histórico, existir segundo o tempo como ser, como intensidade. Isto leva a perceber que de forma alguma a marcação do tempo é universal. Vai daí que é o Mythos que responde pelo original de todos os começos..., e que ao contrário do tempo histórico vinculado à narrativa, como tempo mítico vai corresponder à ação, pois como poetizava Petrarca, [...] Time dissolves not only visible things, / But eloquence, and what the mind hath wrought[4].

 

Na metáfora antropomórfica do primeiro sujeito de direito/não-direito, Adão – ao comer o fruto da árvore proibida implicando esse ato o sentido da finitude –, foi o primeiro ao confrontar o humano com a temporalidade? Que temporalidade? Aquela da tradição judaica, que serviu para constituir um calendário que tem a lua por referência e que se deve a temporalidade linear, que é um tempo teleológico e historicista, no curso do qual os desígnios divinos vão se revelando? Ou, diferentemente, serão as representações gregas, egípcias ou babilônicas do tempo onde o que sobressai é o seu caráter circular? Ou será aquela do mundo islâmico que introduz uma visão atômica do tempo, (re)compondo-o em unidades mínimas indivisíveis, cada uma delas não pressuponde a existência de outra subsequente (ainda que possam existir...)? Muitas podem ser as respostas, mas em todas deve estar inscrito que asseverar o caráter multidimensional da finitude é garantir, simultaneamente, a impossibilidade de totalização do saber. E isso o sabia bem o nosso homenageado.

As notas a seguir são pálidas observações que modestamente apresentamos neste momento em que se homenageia um grande estudioso e diligente professor e advogado que dedicou seus esforços para construir solidas bases para melhor compreender o Direito, em especial o Direito Processual, o Prof. Ovídio Baptista da Silva, mercê de suas qualificações de insigne jurista e docente de comprometida atuação humanista sociocultural.

 

1. TEMPO, DIREITO E PROCESSO

 

Na formatação de certos aspectos da experiência (via conceitos, modelos, proposições, metáforas e paradigmas) somente a narrativa compreende a temporalidade e a organização teleológica ao nível genérico no qual se persegue a unidade e o significado para a vida, pois

 

“[...] para que haja tempo existencial, é indispensável que haja, também, existência, vida humana. Havendo existência tem que haver tempo, já que essa existência é transcendendo-se, e transcende-se porque é temporalizando-se”[5]

 

Ora, no direito não é diferente. A segurança jurídica exige uma especialidade temporal, pois um tempo vivido no social[6] e na biologia nem sempre vai corresponder a um tempo vivido em um pretenso mundo jurídico[7]. Afinal, nesse âmbito, como bem esclarece Jônatas Milhomens, a influência do tempo atinge a vigência da própria lei[8]. Nesse mesmo diapasão, Alfredo de Araújo Lopes da Costa acentua que “[...] O tempo em processo tem relevantíssima importância, pois que o processo é um movimento, atos que se sucedem”[9]. Dessa mesma sucessão se origina um cronotopos muito nítido para o Direito, instrumento de adaptação ou de correção dos defeitos das múltiplas relações intersubjetivas espacialmente localizadas em momentos identificáveis ou identificados, essas relações, não as estabelecemos, já estão aí, no nosso entorno, estamos imbricados nelas, e elas possibilitam a apreensão e o conhecimento de sujeitos e objetos no contínuo encontro de predicados ou predicamentos que lhes são atribuídos[10]. Elas são, também, a causa eficiente, ou de intervenção ativa, portanto, articulares de relações derivadas em que nós mesmos e o alter vamos moldando, construindo em processos de erros e acertos, de verossimilhança[11] perfilada às nossas necessidades ou demandas criando e modificando ‘dogmas estaminais’, isto é, próprios do decurso da existência. Não são temporais ou intemporais, ou não são variáveis em função do tempo. São acrônicas em sentido estrito, isto é, existem dentro e fora de um tempo determinado. Assim, possibilitam o conhecimento do mundo, pois como afirmava, e bem, Pontes de Miranda, sempre que ‘na afirmação do mundo, somente atendemos aos termos, aos constituintes, e abstraímos dos laços das relações, dos advérbios e das preposições, procedemos a uma rarefação do que se nos dá, somos vítimas do falso realismo dos substantivos e dos adjetivos[12], esses construídos na fabricação do cultural cotidiano.

 

O tempo se mostra como movimento[13], pois o ser é movimento. O tempo é um continuum que proporciona a variação, que proporciona a mutação[14], que proporciona a constante evolução, pois o ser está sempre evoluindo. Tempo é fato que ocorre em sociedade[15]. Além do mais, Pontes de Miranda com a propriedade costumeira afirmava que o fato social é

 

“[...] a relação de adaptação (ato, combinação, fórmula) do indivíduo à vida social, a uma, duas ou mais coletividades (círculos sociais) de que faça parte, ou adaptação destas aos indivíduos, ou entre si[16].

 

Portanto, revela-se, também, o tempo como empirismo, pois pode ser captado do mundo externo, pelos sentidos, ou do mundo subjetivo, pela introspecção: pode-se senti-lo e pode-se experimentá-lo[17].

 

Tempo é vivência pessoal e civilizacional. Para as diferentes civilizações há uma noção de tempo, seja este cíclico ou linear, presente ou projetado para o futuro, estático ou dinâmico, lento ou acelerado. O tempo se desdobra qualitativamente e se reproduz quantitativamente. Pode-se sentir o tempo porque ser e tempo são a mesma coisa. Assim, afirma-se, categórica e cotidianamente, que a homogeneidade temporal está fora de questão. Tempo é percepção: quem fala do tempo, aquele que o mede, quem o quantifica é o sujeito (individual ou plural). Nessa perspectiva, o tempo não existe como uma realidade do mundo, externa ou apartada do sujeito, no estilo de Heidegger, que buscou encontrar o horizonte de toda compreensão do ser na acepção do tempo e da sua temporalidade[18].

No Direito as normas processuais sucedem no tempo. Aliás, não somente as normas processuais sucedem no tempo, mas qualquer norma sucede no tempo. No caso do direito[19], as leis (normas em sentido largo) sucedem-se, evidentemente, em um especial âmbito, em um cronotopos bem identificado. Imensa a importância prática do problema da aplicação da lei no tempo, pois são cada vez mais numerosas e emergentes as alterações legislativas, ou o que é pior, a sobreposição de normas no tempo tornando “invisíveis” algumas delas, fato por demais ocorrente, por exemplo, no âmbito das normas tributárias e, mais recentemente, no âmbito das normas de direito processual civil. Contudo, o direito não fica no contemplar o tempo. O direito se desenvolve no fluxo do tempo[20], e as diversas regras intertemporais têm por escopo evitar que o “não-direito”[21] passe a valer como direito, ficção decorrente das incessantes alterações legislativas, objetivando não só os adquiridos, com arrimo em Gabba[22], mas os que já por intervenção superveniente redundem em danos ao sujeito da relação jurídica.

 

Nas normas processuais, a influência do tempo é facilmente percebível, pois o processo se desenvolve no curso do tempo[23], o que fez Athos Gusmão Carneiro afirmar: [...] a própria palavra processo (de “procedere” = seguir avante) traz ínsito que o tempo é um dos elementos inafastáveis à atividade processual[24], esclarecendo mais adiante, com apoio eminente no jurista uruguaio Eduardo Couture, que o processo “[...] é uma relação continuada, que se desenvolve no tempo”[25], aliás, é de Couture a seguinte passagem em seu magnífico ensaio EL ARTE DEL DERECHO:

 

La obra de la justicia se realiza, necesariamente, en una dimensión de tiempo existencial. Pocas ideas de la cultura humana han desafiado más valientemente el tiempo físico, que las dirigidas a dar a cada uno lo suyo. Las antiguas leyes desdeñaban el tiempo para salvar la justicia. En el derecho colonial americano, los tiempos del proceso no se contaban por días, sino por meses y por años. Todavía hoy la duración de la justicia es inmensa y existen litigios que inicia el padre, continúa el hijo y concluye el nieto. Pero queda a los litigantes el consuelo filosófico del tiempo existencial. El proceso, aún el que dura años, sigue siendo siempre tiempo presente dentro de la idea existencial, porque cada uno de sus instantes pasados sobrevive al presente y cada uno de sus instantes presentes se anticipa al futuro. La defensa es, existencialmente, el presente, desde el día de la iniciación hasta el día del fallo, porque para ella no hay más pasado, más futuro que el de obtener la liberación de la demanda. Otro tanto sucede a la acción o reclamo del demandante. Por eso, cuando llega la sentencia, la doctrina no tiene más remedio que reconocer, que los días no han pasado y admite, en contra de toda cronología, idea de tiempo físico, que el fallo ha sido dictado el mismo día de la demanda. La doctrina de la retroactividad de la sentencia no es sino la consagración del tiempo existencial de la justicia. Acaso en ese desafío del tiempo resida la majestad de la jurisdicción. El tiempo físico pasa inclemente y lleva consigo guerras, revoluciones, vidas que se hacen y que se deshacen. Pero para la justicia, el tiempo no cuenta; como no cuentan las guerras, ni las reivindicaciones, ni la vida misma. Ella tiene bastante con ser justicia (grifamos)[26]

 

Enfim, o processo progride no tempo. O processo se expande no tempo. Os direitos pleiteados na seara processual são exercidos ao longo do tempo. É sob a égide do direito processual que a incidência do tempo vai determinar a existência de prescrição ou da decadência de determinado direito (institutos sabidamente de direito material, mas que se realizam e se concretizam dentro do processo). Importa lembrar que Elaine Harzheim Macedo, ao examinar a temporalidade do processo indicava:

 

O processo judicial pode ser visto como um produto da ordem jurídica, considerando-se que é através do processo que se desenvolve a atividade jurisdicional, gozando o mesmo de uma noção intrínseca de movimento direcionado a um fim, o que lhe dá características de temporalidade, isso é, parte de um determinado ponto, persegue um caminho e objetiva alcançar um desiderato, em princípio previamente determinado, como por exemplo, a realização da verdade e da certeza, a paz social, a aplicação das regras jurídicas vigentes ao conflito de interesses, a realização dos direitos fundamentais do homem, segundo uma ordem de valores eleita, o que, porém, não afasta a conclusão de que processo e jurisdição são realidades que estão imbricadas entre si”[27].

 

Na esteira de François Ost[28], quando dizemos que podemos “dar” o tempo, quando dizemos que podemos “tomar” o tempo, em verdade, estamos arquitetando ou temporalizando o tempo. Assim, temporalizar significa “abrigar” o tempo. Segundo o autor, o conceito de temporalização se presta para que se veja o tempo como uma instituição social. O fenômeno tempo nas relações jurídicas, conforme Ost, “[...] é uma obra frágil e de todos os lados surge a ameaça da destemporalização”[29], isto é, a destemporalização[30] é uma figura fora do tempo que prenuncia o perigo à estabilidade das relações jurídicas.

 

Realmente, “o tempo está incorporado ao direito, numa existência autêntica que conduz a uma antecipação, a uma prolepse: vivemos no presente o futuro imaginando-o[31]. E, como está incorporado ao direito, o tempo rege o ato: Tempus regit actum[32]. O tempo do processo tem seu curso próprio, é “o tempo separado do da vida real”[33] e regulado pelo que ditam as normas, as regras, os códigos. O tempo do processo é um tempo ordenado, pré-programado que obedece a uma predefinida sequência e a uma determinada regularidade. No tópico, esclarece José Rogério Cruz e Tucci: “O tempo do processo é um tempo inteiramente ordenado que permite à sociedade regenerar a ordem social e jurídica” [34]. Nesse passo, mesmo que haja a tão falada morosidade judicial, ainda assim, os atos processuais obedecem a uma determinada ordem e uma metodológica regularidade. Todavia, não apenas os atos processuais obedecem à regularidade. Também, os atos das partes, de igual forma, observam às regras preestabelecidas. Tanto é assim que no processo civil, por exemplo, o réu tem o prazo de quinze dias para contestar determinada ação. É o tempo des­tinado ao réu para que o mesmo possa defender-se do que lhe imputam[35].

 

A questão tempo é deveras importante para o direito processual. Tanto é assim que o próprio Código de Processo Civil estabelece um capítulo específico denominado “Do tempo e do lugar dos atos processuais”. Consoante asseverado anteriormente, o tempo dos atos processuais é regido de acordo com regras, normas, códigos pré-estabelecidos pelo legislador ou, também, na falta de regra específica sobre determinado ato, por discricionariedade motivada do juiz. Tais atos, além de obedecer à determinada ordem de seqüência, também obedecem à distância temporal existente entre si. Conforme anota Humberto Theodoro Júnior, o Código de Processo Civil Brasileiro utiliza designações relativas ao tempo para disciplinar a prática dos atos processuais, pois “[...] O Código utiliza determinações de tempo para a prática dos atos processuais sob dois ângulos diferentes: a) o de momento adequado ou útil para a atividade processual; e b) o de prazo fixado para a prática do ato”[36].

 

2. A Garantia Constitucional de Acesso à Justiça e a Efetividade Processual

 

No pretérito, o direito era tido como uma manifestação das leis de Deus, apenas conhecidas e reveladas pelos sacerdotes. Não cabia ao Estado a produção do direito; não cabia ao Estado editar normas gerais e impositivas com caráter cogente, capazes de regular a conduta humana. Nesse estágio da humanidade, a atividade desenvolvida pelos pontífices era meramente organizacional e não jurisdicional. Logo, uma autêntica jurisdição apareceu, somente, a partir do surgimento de um Estado mais independente, mais desvinculado dos valores de cunho religioso e, nitidamente, mais acentuado nas regras de controle social. O Estado, ao vedar a chamada “justiça pelas próprias mãos” ou autotutela, assumiu o monopólio da jurisdição e, assim, obrigou-se a solucionar os conflitos de interesses que inevitavelmente nascem da convivência humana. Cabe ao Estado-Juiz, ao Poder Judiciário, o monopólio da jurisdição, como bem expõe Darci Ribeiro:

 

[...] Es el Estado quien administra la justicia e detenta el monopolio de la jurisdicción, o como prefiere denominar BORDIEU el “monopolio de la violencia simbólica legitima”, razón por la cual los mandatos utilizados por él para dirimir los conflictos se realizan a través de la jurisdicción. El monopolio de la jurisdicción es el resultado natural de la formación del Estado que trae consigo consecuencias tanto para los individuos como para el propio Estado[37].

 

Pois bem, por adolescer no tempo, a busca da efetividade do processo advém do direito constitucional, da garantia constitucional de acesso à adequada tutela jurisdicional. A garantia constitucional de acesso à justiça insere-se no rol dos direitos fundamentais do cidadão, servindo, inclusive, para proteção contra abusos do próprio Estado. A garantia constitucional de acesso à justiça está consagrada no inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal, que dispõe que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciária lesão ou ameaça a direito”, mandamento que levou José Roberto dos Santos Bedaque a construir esta articulação:

 

[...] O direito de provocar a atividade jurisdicional do Estado e retirá-lo da inércia está assegurado, em sede constitucional, a todas as pessoas. Ao dispor que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciária lesão ou ameaça a direito” (CF, art. 5.º, XXXV), o legislador garante de forma ampla e genérica, acesso ao meio estatal de solução de controvérsias, pelo qual é possível obter-se a tutela jurisdicional [...] a garantia constitucional de ação representa para as pessoas, em última análise, garantia ao devido processo constitucional, ao instrumento estatal de solução de conflitos. Garantia implica proteção, ou seja, predisposição de meios para assegurá-la em concreto[38].

 

Articula, ainda, o autor que o acesso à justiça é acesso à ordem jurídica justa onde é proporcionado a todos, sem qualquer discriminação ou restrição, o direito de pleitear a tutela jurisdicional do Estado[39]. De outro modo, acentua Cíntia Teresinha Burhalde Mua[40] que “[...] Ontológica e finalisticamente, o acesso universal à justiça visa à produção de resultados individual e socialmente justos”. Aí, importante ter presente a noção de jurisdição – tão intimamente vinculada à de Poder Judiciário[41]. Mas, afinal, qual o significado de jurisdição? O que é, em última análise, jurisdição?[42] Jurisdição vem do latim jurisdictio e revela a ação de administrar justiça. Juiz é quem diz o direito, na condição de órgão do Estado. Ao dizer o direito, o juiz não emite um “parecer” ou uma “opinião”, mas declara com a qualidade de imperativo. A jurisdição apresenta-se, assim, como inseparável do imperium[43]. Todavia, essa influência irresistível está contida em uma dialética bem estrita: direitos e deveres, posição e disposição, objeção e posição, enfim, jurisdição é – como articulava Adolfo Schönke – o direito e o dever ao exercício da função de justiça, e – continuava – jurisdição civil significa em consequência o direito e o dever de julgar no contexto das questões civis[44]. No ponto de vista do imperium contido em limites justiçáveis Araken de Assis, incisivo, pronuncia que “poder do Estado destinado a eliminar o conflito se chama jurisdição”[45]. No entanto, sem mais perquisições, o importante é, novamente, ressaltar que é da garantia de acesso à justiça prevista no inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal que advém o direito fundamental à efetividade processual, o “princípio-síntese e objetivo final” [46] do acesso à justiça como com acerto proclama Cândido Rangel Dinamarco, pois o direito à prestação jurisdicional efetiva é decorrência da própria existência dos direitos e é fundamental para a própria efetividade dos direitos. O direito à prestação jurisdicional efetiva é o mais importante dos direitos, exatamente por constituir o direito a fazer valer os próprios direitos[47].

 

Por outro lado, a busca da efetividade do processo advém do direito constitucional, da garantia constitucional de acesso à adequada tutela jurisdicional. A efetividade processual como direito fundamental passa, inevitavelmente, pela busca da tutela jurisdicional adequada. Enfim, percebe-se que a efetivação almejada pela parte decorre tanto do ‘direito constitucional de ação’ como do ‘devido processo legal’, cabendo ao Poder Judiciário efetivar o pedido de prestação jurisdicional requerido pela parte de forma regular e concreta; portanto, cabe à parte dar roupagem técnica quando da feitura do pedido, e tudo isso tencionado pelo inevitável fluxo do tempo.

 

3. Considerações finais

 

Nos seres humanos a identidade do eu é sempre uma continuidade de um processo de experimentação ao longo do tempo[48], por isso, a compreensão da capacidade moral do agir deve reconhecer este caráter temporal. A narrativa, especialmente a jurídica, é o modo pelo qual se pode melhor sintetizar as ações e eventos, instituindo uma unidade narrativa, ou seja, um encadeamento seqüencial dos acontecimentos, consubstanciando-se em uma seqüência lógica. Esta unidade narrativa também nos fornece justificativas para certos atos, e, ao mesmo tempo, possibilita uma espécie de previsão imaginativa das conseqüências do futuro.

 

O tempo, enquanto instituição social, é edificado pela sociedade e o direito, em última análise, institui uma sociedade organizada: “[...] O Direito é um dos construtores da sociedade, é construidor de instituições, ou seja, de decisões, de valores, de experiências, de desejos, de atos”[49]. Enquanto construtor da sociedade, o direito se relaciona intimamente com o tempo, não com o tempo cronológico, mas com o tempo social, o tempo como historicidade[50], como explica Cristiano Paixão Araújo Pinto: a “[...] historicização do tempo quer dizer, então, que o próprio tempo passou a ser encarado como algo compreendido na temporalidade” [51], pois, afinal, “o problema do tempo está diretamente ligado, portanto, ao estudo da evolução da sociedade” [52].

 

Sob uma perspectiva sociológica, o direito tem duas funções diferentes, que por vezes apresentam-se como antinômicas: uma função estabilizadora e uma função dinamizadora, aliás, e a clássica lição pontiana; a função estabilizadora garante a continuidade da vida social, e os direitos e as expectativas legítimas das pessoas; já a função dinamizadora e formatadora é que proporciona a possibilidade de ajustar a ordem estabelecida à evolução social e de promover esta evolução num determinado sentido. A sociedade pluralista de hoje está assentada na idéia de uma modificabilidade do direito, e postula um sistema jurídico aberto e dinâmico, que resolva o problema de uma modificação e evolução ordenada: um sistema capaz de, através de reformas permanentes, evitar as revoluções periódicas, alcançando assim uma evolução histórica incruenta.

 

A sucessão das leis no tempo, portanto, leva bem presente as duas funções anunciadas. Sendo que a retroatividade das leis só é admitida pontualmente desde que não prejudique os efeitos do direito já produzido. Assim, como as regras jurídicas têm seu âmbito de eficácia limitado pela fronteira temporal, não podem ter a pretensão de regrar fatos ocorridos antes de sua entrada em vigor.[53] Também o fator espaço representa outra fronteira, as regras jurídicas não podem ter a pretensão de regrar fatos que se passaram ou passam sem qualquer contato (conexão) com o Estado que as edita (a lei brasileira, por exemplo, não vai regular o matrimônio de franceses na França).

 

Porém, podem ocorrer situações jurídicas que provindo do passado, se prolongam sob a vigência da lei nova, entrando em contato, assim, com duas ou mais leis que se sucedem no tempo.[54] Assim sendo, há, também, situações jurídicas que logo no momento de sua constituição, ou posteriormente (mudança de nacionalidade, de domicílio, de situação da coisa, da sede de pessoa coletiva, etc.) entram em contato com mais de um ordenamento jurídico estatal. Surge, então, o que se denomina “conflito de leis no espaço”, objeto, entre outros, do direito internacional privado. Portanto, a efetividade do processo não é somente um direito constitucional da parte que procura a efetiva prestação jurisdicional, mas, também, é um direito subjetivo da mesma na busca pela justiça, pois todo o ordenamento jurídico brasileiro está iluminado pelo valor “dignidade” emprestada ao humano (artigo 1º III da CF/1988), dignidade que se aperfeiçoa no ideal de justiça. Ao postular-se por uma efetiva política jurisdicional não se está postulando pela sobreposição de poder-função, antes se proclama a supremacia da Constituição. Não estamos propugnando a eliminação do princípio da legalidade, antes o ampliando, pois uma práxis constitucional comprometida e adequada à concretização dos direitos fundamentais sociais exige o cumprimento do direito objetivo vigente, com a efetiva constitucionalidade de todos os atos estatais.

 

Como produto cultural, o direito no seu núcleo duro é processo. Processo de adaptação e corrigenda das relações inter-humanas havidas num cronotopos social dado. Pontes de Miranda, sempre insistiu nesta característica. Em 1922, em obra, já citada e ainda insuperável, Sistema de ciência positiva do direito[55], delineou com precisão esta ideia. O jurista brasileiro, apoiado, entre outros por Heinrich Matzat, desenvolveu a noção dos mecanismos que propiciam a adaptação social nos animais superiores e, especialmente, da função adaptativa das sensações, para marcar bem o que é comum à vida de todos; mais tarde (1926), num livro de sociologia extraordinário[56], principalmente levando em consideração o ano de sua publicação, a afirmação de que o direito é um dos processos sociais de adaptação e corrigenda dos defeitos da adaptação social, estudando-o desde a perspectiva da sociologia e da psicologia formal. No apreender desse processo que se faz nos círculos nos quais se inscrevem essas relações, o autor o analisa a partir de uma tensão entre uma adaptação físico-química e uma adaptação biológica, ambas mediadas por uma adaptação mental, surgindo desta forma uma adaptação social, onde o direito com os critérios do justo e do injusto é implicado através de uma manifestação psicológica, fundada na confiança de uma ordem extrínseca, concretamente, em regras de coexistência, logo, no direito, tendo por ideal adaptativo uma justiça declaratória, corretiva e distributiva.

 

É nesse cenário, isto é, no processo social do jurígeno, um espaço onde são buscadas as soluções de temas políticos, econômicos e sociais, que o direito pode ser entendido como o equilíbrio do que tende a opor-se[57]. Nesta dimensão de proporcionalidade é que se apresenta como típico produto cultural. Contudo vamos lembrar que não se deve deixar de reconhecer que o direito provoca uma tentacular expansão de subsistemas que buscam efetivar o regular desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema matriz, este mergulhado no “real” de mundo conflitivo, onde a intolerância e os fundamen­ta­lismos são cada vez mais cruéis (muitas vezes le­gi­timados pelos meios de comu­nicação que encontram nestes, uma razão de expansão do seu ne­gó­cio...).

 

E, esta confrontação – alimentada por um excesso de (des)­informação acaba por gerar instabilidade social entre forças ortodoxas e os demais – em seus prin­cípios e imaginários têm um ponto de encontro na luta armada ou legal, ou na negociação. Só que, muitas vezes, na negociação, ainda não se alcança dirimir e cancelar a totalidade do conflito (pois no momento de negociar são ou­tros os atores e as variáveis marginais que aparecem obe­de­cendo a novos inte­resses, ou a posturas que não estiveram presentes na mesa de nego­ciação...), todavia, ela ao menos atenua o conflito, permitin­do uma (re)organização das forças, e um debate posterior mais civilizado, isto é, de acordo com uma normatividade que permita uma melhor vi­suali­zação e entendimento sobre o dado conflituoso. Isto fica bem identificado porque os conflitos não são meras reações frente a uma atualidade, mas, são raízes incompletas (bases fragmentadas) da iden­tidade, se aplicando aos indiví­duos isolada­men­te, ou aos coletivos que criam, desenvolvem e destroem.

 

Essa é uma questão ancestre. Na narração bíblica, é Deus quem escolhe um povo (o judeu) e lhe dá uma legislação que o legitima dian­te dos demais grupos como único e exclusivo. Mais tarde, o cris­tianismo se estabelece como uma sociedade multinacional, sem limites, reafir­mando a existência de um Deus único e total que permite uma iden­tidade, não com um território dado, mas com a totalidade do mundo. Surge mais tarde outra visão com Maomé, o mundo islâmico, que se fundamenta em uma identidade profética hierárquica, isto é, em Maomé como último e verdadeiro profeta de Deus, e tantos conflitos daí são gerados, alcançando o presente. As identidades, então, assumiram deveres e direitos, segundo uma particular mundividência. Emerge a identidade: em saber quem “sou”, e onde “estou”, que papel “jogo” no entorno e, com relação às origens, como me “integro” com os demais e “comigo” mesmo.

Agora, estas relações (identitárias) estão cimentadas em uma só comuni­dade, a sua, que é “única” e centro do universo, porque desde ali se conhece e domina o entorno próximo, único mundo possível. A possibilidade do “meu” mundo nasce (tem permanência, temporalidade), pois que se pode reconhecê-lo no uso, lendo e refletindo, imaginando o ideal. A identidade é, redefinindo-a, o pacto que o homem faz com suas crenças, com o entorno e com o coletivo onde se encontra com seus idênticos e onde afirma sua dife­rença, vale dizer, com o que lhe é (in)­comum, por isto falamos de comunidade. É um exercício de segurança, pensar, atuar e imaginar para ser devidamente aceito. A identidade se dá na comunhão com os princípios morais (que se fazem costumes) e na defesa contra todo aquele que atente contra essa moralidade estamentar. Logo, foi assim que come­çaram todos os problemas entre o indivíduo e a sociedade; entre o indivíduo, o outro e o Estado; entre o homem e o homem com todos os seus instrumentos simbólicos de poder. Nesse sentido, oportuna a lição de Ovídio lembrando que a

[...] rejuvenescedora imersão do Direito no mundo real dar-lhe-á condições de conviver com o individual, aproximando-o da História, pois o processo, cuja importância é cada vez mais significativa, tem como objeto, precisamente, um pedaço da história humana[58].

 

Assim o “real” será sempre um produto da dialética, do jogo existente entre a materialidade do mundo e o sistema de significação utilizado para organizá-lo, será sempre resultado de uma tensão dialética. Da tensão dialética entre disposição[59] e posição, resultando no sitio que ocupamos num espaço e tempo definido, pois como bem já anotou María José González Ordovás[60],

 

El hombre es, como un ser entreabierto, una forma expuesta a la topología y a la cronología.

 

 

4. Referências

 

  1. ARISTÓTELES, Metafísica, in, Aristóteles, Obras, Aguilar, Madrid, 1967,
  2. ASSIS, Araken de. Garantia de acesso à justiça: benefício da gratuidade. In Garantias Constitucionais do Processo Civil. TUCCI, José Rogério Cruz e (Coord.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
  3. ASSIS, Araken de. Cumulação de Ações. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  4. BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Garantia da amplitude de produção probatória. In: TUCCI, José Rogério Cruz (Coord.).Garantias Constitucionais do Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
  5. CARNEIRO, Athos Gusmão. Da Antecipação de Tutela. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
  6. CARNELLI, Lorenzo. Tempo e Direito. Tradução de Érico Maciel. Rio de Janeiro: José Konfino Editor, 1960.
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Carlos Alberto Molinaro* 

Mariângela Guerreiro Milhoranza** 

 


* Professor no Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da PUCRS, Pesquisador no NEDEF-PUCRS. Doutor em Direito.

** Advogada. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/RS. Mestre em Direito. Doutoranda pela PUC/RS e Professora da UCS.

*** A Ciência do Direito é uma ciência normativa, similar à lógica que não nos ensina como as coisas são, mas como elas devem ser concebidas para induzir um conhecimento não contraditório em si mesmo. – Trad. livre. (JELLINEK, Georg. Allgemeine Staatslehre, 3. Aufl. Berlin: Verlag von 0. Haring, 1914. p. 138. O texto, fornecido pela University of California Libraries, pode ser consultada online no site The Internet Archive, http://archive.org/stream/allgemeinestaats00jelliala/allgemeinestaats00jelliala_djvu.txt, o mesmo site também disponibiliza, gratuitamente, download do livro em várias versões, inclusive PDF: http://archive.org/download/allgemeinestaats00jelliala/allgemeinestaats00jelliala.pdf.

[1] BAPTISTA DA SILVA, Ovídio Araújo. Processo e Ideologia: O Paradigma Racionalista. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 53.

[2] . BAPTISTA DA SILVA, Ovídio Araújo Jurisdição e execução na tradição romano-canônica. 2ª ed., São Paulo: Editora RT, 1997, p. 199.

[3] No sentido latino de protensio,ónis, de protensum, de protendère, isto é, estender, alongar (cf. Novísimo diccionario Latino-Português Etymologico, Prosodico, Histórico, Geografico, Mitológico, Biographico etc., organizado L. Quicherat, por FR. Dos Santos Saraiva, Libraría Garnier, Rio/Paris, 1927).

[4] Tempo dissolve não apenas as coisas visíveis, / mas a eloquência, e o que a mente tem forjado – Trad. Livre. PETRARCA. The Sonnets, Triumphs, and Other Poems of Petrarch. Project Gutenberg EBook of The Sonnets, Triumphs, and Other Poems of Petrarch, in, http://www.gutenberg.org/files/17650/17650-h/17650-h.htm, (acesso em10 set. 2011).

[5] CARNELLI, Lorenzo. Tempo e Direito. Tradução de Érico Maciel. Rio de Janeiro: José Konfino Editor, 1960, p. 142.

[6] Para Leonel Severo Rocha, “No tocante, ao tempo, pode-se dizer que este está ligado à produção de novos imaginários sociais, formas diferentes de encarar-se a realidade”. ROCHA, Leonel Severo. Da epistemologia jurídica normativista ao construtivismo sistêmico. In: CLAM, Jean; ROCHA, Leonel Severo; SCHAWRTZ, Germano. Introdução à Teoria do Sistema Autopoiético do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p. 11.

[7] “L’ordinamento giuridico, d’altra parte si modifica constantemente nel corso del tempo: l’entrara In: vigore di nuove fonti normative appartiene al modo di essere dell’ordinamento, consentendogli di rimanere al passo dell’evoluzione della realtà sociale.” CAPONI, Remo. L’efficacia del Giudicato Civile nel Tempo. Milão:Giuffrè, 1991, p. IX.

[8] MILHOMENS, Jônatas. Dos Prazos e do Tempo no Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1979, p. 4.

[9] LOPES DA COSTA, Alfredo de Araújo. Direito Processual Civil Brasileiro. Rio de Janeiro: José Konfino Editor, 1946, p. 332, v. I.

[10] Predicado em sentido lógico, ou termo relacional ou conjunto de termos que lhes são atribuíveis, através de uma proposição afirmativa ou negativa; predicamento em sentido classificatório de características comuns que lhe são atribuíveis.

[11] Por verossimilhança queremos expressar a coerência estabelecida desde um nexo entre fatos, ideias ou instituições determinantes de um estado. No caso, necessidades e demandas que são esboçadas em dado cronotopos sócio-político.

[12] Ponte de Miranda, Op. Cit., p. 66.

[13] Como diz Pontes de Miranda, “o tempo introduz a mobilidade do mundo”. Sistema de Ciência Positiva do Direito. 2. ed. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1972. p. 158, t.I.

[14] PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Sistema de Ciência Positiva do Direito. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1972, p. 157, t. I.

[15] PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Introdução à Sociologia Geral. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1980, p. 15.

[16] PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Sistema de Ciência Positiva do Direito. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1972, p. 158, t. I.

[17] PONTES DE MIRANDA. Op. Cit.

[18] HEIDEGGER, Martin. Sein und Zeit. 11ªed., Tübingen: Max Niemeyer, 1967, p. 1. Note-se que Heidgger Die Interpretation der Zeit als des möglichen Horizontes eines jeden Seinsverständnisses überhaupt ist ihr vorläufiges Ziel (A interpretação do tempo como o horizonte possível de qualquer compreensão do ser em geral, é o seu destino temporário). Este livro pode ser acessado online no seguinte endereço WEB: http://christianebailey.com/wp-content/uploads/2011/12/Sein-und-Zeit1.pdf (acesso em 22 mar. 2011).

[19] “Na luta do espírito contra o tempo, o direito é um teatro de vitórias”. LIMA, Ruy Cirne. O Tempo e a Ordem Jurídica. Preparação à Dogmática Jurídica. Porto Alegre: Sulina, 1958, p. 231.

[20] É nesse mesmo sentido as considerações aludidas por Antônio Marcelo Pacheco de Souza, Maurem Silva Rocha e Rafael Corte Mello no ensaio “O Processo Coletivo: (in) efetividade real?” quando teorizam: “O Direito não pode apenas contemplar o tempo. Em realidade, o Direito está no fluxo do tempo, já que todo e qualquer sistema jurídico é uma forma de linguagem no mundo. No devir histórico estão tanto os fundamentos da ordem social, espaço aonde se projeta os sentidos do discurso jurídico, quanto os significados de todos aqueles conceitos que o estabelecem. O tempo, construção do pensamento reflexivo, já que somente um pensamento assim é capaz de projetar e reconhecer alguma forma de lapso temporal é reduzido àquela figura racionalizada de tempo histórico, que permite aos sujeitos de linguagem situar o tempo e o espaço-social, território constituído no imaginário aonde se encontra o direito, a política, o poder etc., bem como todas as relações que cercam o homem naquilo que ele compreende como mundo. Nesse sentido, o jurista é sempre um ser no momento em que ele pode se reconhecer e ser reconhecido como jurista. Na mesma direção, todos os conceitos que ele acredita manipular são sempre sujeitos de um determinado conjunto de possibilidades discursivas, de estratégias e articulações, todas demarcadas pela presença dominante do tempo histórico social. Hoje, é quase instantânea essa relação homem/direito/tempo, vez que estamos sujeitados por uma temporalidade que se afirma ‘líquida’, ‘midiática’. As conseqüências dessa mediatidade temporal são perceptíveis não somente na natureza humana, mas igualmente, no próprio discurso jurídico, reconhecidamente em crise, e que é o objeto principal de nossa atenção”. MELLO, Rafael Corte; ROCHA, Maurem Silva; SOUZA, Antônio Marcelo Pacheco de. O Processo Coletivo: (in) efetividade real? Disponível em http://www.conpedi.org/manaus/arquivos/Anais/Antonio%20M%20P%20de%20Souza_Maurem%20Silva%20Rocha%20e%20Rafael%20C%20Mello.pdf. Acesso em: 22 dez. 2006.

[21] Pra Leonel Severo Rocha e Jéferson Luiz Dellavalle Dutra, “Sistema do Direito é um sistema social parcial que, a fim de reduzir a complexidade apresentada por seu ambiente, aplica uma distinção específica (codificação binária: Direito/Não-Direito) através da formação de uma comunicação peculiar (comunicação jurídica)”. DUTRA, Jéferson Luiz Dellavalle; ROCHA, Leonel Severo. Notas Introdutórias á concepção sistemista de contrato. In ROCHA, Leonel Severo; STRECK, Lenio Luiz (Organizadores). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p.300.

[22] GABBA, C F. Retroattivitá Delle Leggi. 3. ed. Milan-Roma-Napoli: Utet, v. I, 1891.

[23] “El proceso como actividad dinámica se desarrolla en un espacio de tiempo. En este lapso se cumplen los diversos actos procesales que constituyen todo el proceso, desde el principio hasta el fin”. VÉSCOVI, Enrique. Teoría General del Proceso. 2. ed. Bogotá: Editorial Temis S.A., 1999, p. 247.

[24] CARNEIRO, Athos Gusmão. Da Antecipação de Tutela. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 1.

[25] Aut. Cit., Loc. Cit.

[26] COUTURE Etcheverry, Eduardo Juan. Obras de Eduardo J. Couture. Tomo V - Los Mandamientos del Abogado - El Arte Del Derecho Y Otras Meditaciones. El Arte del Derecho. Buenos Aires: Thomson Reuters La Ley, 2010, p. 360.

[27] MACEDO, Elaine Harzheim. Jurisdição e Processo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p. 171.

[28] OST, François. O Tempo do Direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1999, p. 13.  

[29] OST, François. Op. Cit., p. 15.

[30] Pontes de Miranda, quando trata da atemporalização faz a seguinte advertência: “O mundo do a priori, com os jetos atemporais, em verdade é um mundo que continua o mundo dos fatos, onde o a priori, os jetos, quaisquer, são temporais por sua ligação ao objeto. A consciência é que tem esse poder de atemporalizar”. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. O Problema Fundamental do Conhecimento. Campinas: Bookseller, 1999, p.192-193.

[31] MOLINARO, Carlos Alberto. Racionalidade Ecológica e Estado Socioambiental e Democrático de Direito. 2006. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, PUCRS, Porto Alegre, 2006, p. 146.

[32] Tempus regit actum, é o célebre brocardo muito utilizado no campo “civilista”; entretanto, é muito apro­priado para a máxima da vedação da degradação. Já no Eclesiastes constava: para tudo há um tempo, para cada coisa há um momento debaixo dos céus: [...] tempo para plantar, e tempo para arrancar, o que foi plantado; [...] tempo para demolir, e tempo para construir. O tempo está incorporado ao direito, numa existência autêntica que conduz a uma antecipação, a uma prolepse: vivemos no presente o futuro o imaginado. Neste “lugar de encontro”, no ambiente, o tempo revela-se como duração e como continuum, fixando um “estar” ou um “permanecer”. Tempo é experiência, podemos percebê-lo e concebê-lo. Tempo é história, podemos narrá-la e explicá-la. [...] O tempo histórico é percebido pelo bio­lógico através das aquisições e desenvolvimento da vida no longo percurso da evolução. O tempo tecnológico apropria-se da vida e passa a dominá-la. O tempo cosmológico enreda a todos e se esconde no mistério... Chronos (Χρόνος) e Kairós (Καιρός) disputam a primazia. O primeiro, lineal, devorador, é um tempo de espera, um tempo onde o retorno não é possível e, no presente, antecipa-se todo o futuro. O segundo é o paradigma do tempo, cíclico, o que se dá no momento oportuno, é o tempo da memória, é o tempo onde todo retorno é possível. E o tempo do acontecimento, das utopias, do imaginário. Kairós, paradigmático, está ligado ao conteúdo do tempo, a situação que este tempo traz consigo, as possibilidades que oferece... É um tempo que não apropria e permanece. MOLINARO, Carlos Alberto. Racionalidade Ecológica e Estado Socioambiental e Democrático de Direito. 2006. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, PUCRS, Porto Alegre, 2006, p. 146-147.

[33] OST, François. Op. Cit., p. 15.

[34] TUCCI, José Rogério Cruz e. Tempo e Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p. 26.

[35] TUCCI, José Rogério Cruz e. Tempo e Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p. 28.

[36] THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 20ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 235.

[37] RIBEIRO, Darci Guimarães. La pretensión procesal y la tutela judicial efectiva – Hacia una teoría procesal del derecho. Barcelona: J.M. Bosch, 2004, p. 75-76.

[38] BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Garantia da amplitude de produção probatória. In: TUCCI, José Rogério Cruz (Coord.). Garantias Constitucionais do Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 151-152.

[39] BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Op. Cit., Loc. Cit., p. 158.

[40] MUA, Cíntia Teresinha Burhalde. Acesso Material à Jurisdição: da legitimidade ministerial na defesa dos individuais homogêneos. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, PUCRS, 2006, p. 12.

[41] “Ao proibir os cidadãos de resolverem por si suas contendas, o Estado avocou o poder de resolver os conflitos de interesses, inerentes à vida social, e, correlatamente, adquiriu o dever de prestar certo serviço público, que é a jurisdição. Aos interessados nessa atividade, o Estado reconhece o direito de provocá-la, preventiva ou repressivamente (art. 5º, XXXV, da CF/88).” ASSIS, Araken de. Garantia de acesso à justiça: benefício da gratuidade. In Garantias Constitucionais do Processo Civil. TUCCI, José Rogério Cruz e (Coord.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 9.

[42] Por não ser o objeto do presente estudo, não nos aprofundaremos sobre as teorias conceituais da jurisdição. Para tanto, remete-se ao que já discorremos em dois ensaios. No primeiro ensaio, Comentários aos artigos 1º e 2º Código de Processo Civil, explanou-se todas as teorias conceituais de jurisdição bem como o ponto de vista de seus principais articuladorees (MILHORANZA, Mariângela Guerreiro. Comentários aos Artigos 1º e 2º do Código de Processo Civil. Disponível em www.tex.pro.br). No segundo, de igual forma, abordou-se o tema, na perspectiva, no política da jurisdição no âmbito do Direito à Saúde (MOLINARO, Carlos Alberto e MILHORANZA, Mariângela Guerreiro. Alcance Político da Jurisdição no âmbito do Direito à Saúde, in, ASSIS, Araken de. Aspectos Polêmicos e Atuais dos Limites da jurisdição e do Direito à Saúde. Sapucaia do Sul: Notadez, 2007, p. 215-218.

[43] PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1973, p. 104, t. I.

[44] SCHÖNKE, Adolfo. Derecho Procesal Civil. Barcelona: Bosch, 1950, p. 49.

[45] ASSIS, Araken de. Cumulação de Ações. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 52.

[46] DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 134, 267. V.I.

, Teresina, ano 8, n. 378, jul. 2004. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5281>. Acesso em: 10 fev. 2006.

[48] “Uma vez que o corpo humano não possui relógios quase anuais ou fotoperiódicos evidentes para assinalar as mudanças sazonais, as sociedades tiveram de inventar o equivalente cultural: o calendário”. SZAMOSI, Géza. Tempo & Espaço: as dimensões gêmeas. Tradução de Jorge Enéas Fortes e Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1988, p. 68.

[49] ROCHA, Leonel Severo. A construção do tempo pelo direito. In: Anuário do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Unisinos: São Leopoldo, 2003, p 314.

[50] Segundo Cristiano Pinto, “[...] revela-se possível a inteira compreensão do direito, compreendido como estrutura de um sistema social voltado para a generalização congruente de expectativas”. PINTO, Cristiano Paixão Araújo. Modernidade, Tempo e Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002, p. 207.

[51] PINTO, Cristiano Paixão Araújo. Modernidade, Tempo e Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002, p. 159.

[52] PINTO, Cristiano Paixão, Op. Cit., p. 184.

[53] Já dizia Vicente Raó: “A inviolabilidade do passado é princípio que encontra fundamento na própria natureza do ser humano, pois segundo as sábias palavras de Portalis, o homem, que não ocupa senão um ponto no tempo e no espaço seria o mais infeliz dos seres, se não pudesse julgar seguro nem sequer quanto à sua vida passada” (RAÓ, Vicente. O Direito e a Vida dos Direitos. v. I. São Paulo: Max Limonad, 1952, p. 428).

[54] Consoante ensina Jônatas Milhomens, “[...] A influência do tempo sobre as relações jurídicas, bem como sobre todas as coisas humanas é enorme e variada. Há direitos que não podem surgir senão em dadas contingências de tempo; direitos que têm uma duração preestabelecida; quer fixada em lei, quer pela vontade privada; direitos que não podem se exercer – se fora de certo prazo; direitos que se adquirem e direitos que se perdem, em conseqüência do decurso de certo período de tempo [...]”. MILHOMENS, Jônatas. Dos prazos e do Tempo no Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1979, p. 3.

[55] Sistema de ciência positiva do Direito, reeditado em quatro tomos por Editor Borsói, Rio de Janeiro, 1972.

[56] Introducção à Sociologia Geral [mantivemos a grafia original]. Rio de Janeiro: por Pimenta de Mello, , 1926.

[57] Utilizamos o substantivo equilíbrio com um sentido muito próximo daquilo que Dworkin chama de equidade (o valor de igual poder de cada indivíduo em uma sociedade dada), cf., DWORKIN, R., Law’s Empire. Cambridge, Mass.: Belknap Press, 1986, pág. 165 e seguintes.

[58] SILVA, Ovídio A. Baptista da. Processo e ideologia: o paradigma racionalista. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 265.

[59] Do grego διάθεσις que indica o repartimento de uma realidade significativa devido a ordem do real (do todo) como o entendeu Aristóteles, “Se llama disposición al orden de lo que tiene partes, partes que pueden darse en la relación de lugar, o en el orden de potencia, o en el de la especie. Es preciso efectivamente, que haya en todo ello cierta posición, como el nombre mismo de disposición lo indica” (ARISTÓTELES, Metafísica, in, Aristóteles, Obras, Aguilar, Madrid, 1967, pp. 973).

[60] GONZÁLEZ Ordovás, M. J., Políticas y estrategias urbanas, Editorial Fundamentos, Madrid 2000, p. 64.

MOLINARO, Carlos Alberto; MILHORANZA, Mariângela Guerreiro. Tempo, Direito e Processo – Brevíssimas Reflexões. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 13, nº 1075, 03 de setembro de 2013. Disponível em: https://www.paginasdedireito.com.br/artigos/173-artigos-jul-2013/4752-tempo-direito-e-processo-brevissimas-reflexoes

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Categoria: Artigos Jul 2013

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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