Legitimação extraordinária e relações de locação

Ação de despejo proposta pelo fiador do inquilino e ação de consignação em pagamento de alugueres, proposta contra a imobiliária, seriam exemplos possíveis de falta de legitimação para a causa, pois locador e locatário são ordinariamente os legitimados para as ações relativas à locação. Mas cuidado! Pode haver surpresas. Assim, Alessandro Schirrmeister Segalla sustenta, com bons argumentos, a possibilidade de a ação de despejo ser proposta pelo fiador do inquilino, na qualidade de substituto processual do locador, para o que invoca o disposto no artigo 1.498 do Código Civil: "Quando o credor, sem justa causa, demorar a execução iniciado contra o devedor, poderá o fiador, ou o abonador (art. 1.482), promover-lhe o andamento" (Da possibilidade de utilização da ação de despejo pelo fiador no contrato de locação. Revista Jurídica, Porto Alegre (279): 22-41, jan./2001). Recordo-me, por outro lado, de haver admitido ação de consignação em pagamento proposta contra imobiliária, dado ter sido  ela apontada, no contrato de locação, como a pessoa a quem deveriam ser pagos os alugueres; um bom exemplo de substituição processual no pólo passivo da relação processual. A legitimidade pode eventualmente ser negada, em ambas as hipóteses. Mas pode ser também afirmada. Resta apenas a certeza da incerteza.

TESHEINER, José Maria Rosa. Legitimação extraordinária e relações de locação. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 1, nº 32, 15 de abril de 2001. Disponível em: https://www.paginasdedireito.com.br/artigos/162-artigos-abr-2001/4808-legitimacao-extraordinaria-e-relacoes-de-locacao

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Categoria: Artigos Abr 2001

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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