Ações materialmente sumárias

Na lição de Ovídio A. Baptista da Silva, materialmente sumárias são as ações em que se veda, ao réu, a argüição de determinadas defesas. A sentença nelas proferida produz coisa julgada sobre as questões a respeito das quais as partes foram autorizadas a litigar; as defesas que o réu não pôde argüir poderão eventualmente ser examinadas em ação posterior, por ele proposta. Esta inversão do contraditório reproduz a estrutura da cláusula solve et repete. Não há ofensa ao princípio do contraditório, com plenitude da defesa, que é assegurado através de duas demandas conjugadas. Um bom exemplo é a ação de desapropriação, em que a contestação somente pode versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço; qualquer outra questão deverá ser decidida por ação direta (Dec.-lei 3.365/41, art. 20).

Ovídio propugna pela multiplicação dessa espécie de ações, dizendo que "esta singela técnica processual poderia transformar-se no instrumento milagroso, capaz de oferecer a buscada efetividade ao processo, sem qualquer ofensa ao princípio constitucional de plenitude da defesa, evitando que o réu, como acontece em nosso sistema, desfrute das vantagens da mora processual, sem qualquer ônus (O contraditório nas ações sumárias. Revista da Ajuris, Porto Alegre (80): 210-43, dez/2000).

Duvido desse efeito milagroso, porque, na eventual ação proposta pela réu caberia antecipação de tutela, para suspender a eficácia da sentença proferida na ação de cognição parcial. A proposta, ademais, mal esconde certa animosidade contra o réu, que (parece) estaria no processo apenas para "atrapalhar" a satisfação do autor.

TESHEINER, José Maria Rosa. Ações materialmente sumárias. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 1, nº 32, 15 de abril de 2001. Disponível em: https://www.paginasdedireito.com.br/artigos/162-artigos-abr-2001/4805-acoes-materialmente-sumarias

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Categoria: Artigos Abr 2001

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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