Fraude contra credores - fraude de execução

Costumava-se distinguir a fraude contra credores da fraude de execução, dizendo-se que a primeira tornava anulável o ato; exigia, por isso, ação (dita pauliana) para que ele fosse desconstituído e, nos contratos onerosos, supunha o elemento subjetivo do consilium fraudis; a fraude de execução, pelo contrário, tornava o ato ineficaz em face do credor prejudicado; não exigia ação própria para a decretação da ineficácia, que podia ser declarada incidentemente; não exigia consilium fraudis, caracterizando-se, simplesmente, com os elementos objetivos da litispendência e da frustração dos meios executórios.

Hoje como ontem há um marco a separá-las, que é a citação: a litispendência é requisito para a caracterização da fraude de execução; sem ela, o ato fraudulento caracteriza-se como fraude contra credores.

No mais, tendem-se a apagar as diferenças. Afirma-se que também a fraude contra credores constitui caso de ineficácia do ato. Assevera-se que o consilium fraudis é exigido também na fraude de execução (Humberto Theodoro Júnior. A fraude de execução e o regime de sua declaração em juízo. Revista Jurídica, Porto Alegre (279): 5-21, jan. 2001). Também sob o aspecto procedimental os dois institutos, movendo-se em direções opostas, tendem a encontrar-se. É que a concepção da fraude contra credores como hipótese de ineficácia abre as portas para sua decretação por decisão interlocutória, com dispensa da propositura de ação específica para esse fim. De outro lado, sustenta-se que, em respeito ao princípio do devido processo, a penhora de bem alegadamente alienado em fraude de execução já não pode ser determinada sem prévia audiência do adquirente. Diz Araken de Assis: "... o adquirente ou beneficiário do ato reputado fraudulento merecerá a oportunidade de arrazoar acerca da existência da fraude e da pretendida sujeição de seus bens ao processo. Só depois disto o juiz poderá determinar a penhora (Manual do processo de execução. 5. ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998. p. 355).

Lembro-me desta historinha: ex-aluno, em visita à Faculdade de Economia em que se formara, constatou que seu velho professor, por preguiça talvez, estava a propor aos seus alunos as mesmas questões de anos atrás. Interpelado, retrucou o mestre: Ah! Ah! As questões são as mesmas, mas mudam as respostas...

TESHEINER, José Maria Rosa. Fraude contra credores - fraude de execução. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 1, nº 32, 15 de abril de 2001. Disponível em: https://www.paginasdedireito.com.br/artigos/162-artigos-abr-2001/4804-fraude-contra-credores-fraude-de-execucao

Compartilhe no:

Submit to FacebookSubmit to Google BookmarksSubmit to TwitterSubmit to LinkedIn

Categoria: Artigos Abr 2001

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

back to top