NAPSTER

O "Napster" é um sofware que permite o compartilhamento de arquivos de música. Através de uma espécie de "central de informações", você fica sabendo onde se encontra a música desejada. Encontram-se, assim, os dois computadores, o seu e o que contém o arquivo de som. Pronto! É só copiar. Se você permanece "ligado", o seu computador passa, daí por diante, a ser fornecedor de cópias. Constitui-se, assim, uma comunidade, que pode ser de milhões de pessoas, cada uma tendo acesso às músicas arquivadas pelos demais.
Isso tornou-se possível graças ao MP3, formato que diminui o tamanho dos arquivos, permitindo-lhes trânsito rápido pela Internet.
Para a indústria fonográfica, isso parece ter sido um desastre. Para que comprar CDs, se posso copiar, de graça, as músicas que me interessam?
A Justiça americana, em ação proposta pela Associação da Indústria Fonográfica da América (RIAA), proibiu o funcionamento da central do Napster que, todavia, continua em funcionamento, por haver sido outorgado efeito suspensivo à apelação interposta.
Está visto estar em causa o problema dos direitos autorais adquiridos pelas gravadoras. Não se trata de matéria local. O tema interessa ao mundo todo. Já se observou que eventual proibição da Justiça americana poderá ser inócua, pois em qualquer lugar do mundo poderá ser montada uma nova "central". Além disso, há outros programas, como o iMesh (www.imesh.com), o Satellite e o Gnutella, que podem substituir o Napster.
Decididamente, este é um admirável mundo novo. Novos fatos, de alcance planetário, atropelam o velho Direito, marcadamente local. TESHEINER, José Maria Rosa. NAPSTER. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 0, nº 8, 13 de julho de 2000. Disponível em: https://www.paginasdedireito.com.br/artigos/148-artigos-ago-2000/5026-napster

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Categoria: Artigos Ago 2000

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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