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Título Autor Acessos
Cidadania processual e relativização da coisa julgada EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO 1919
A eficácia dos direitos fundamentais: o direito à educação José Maria Rosa Tesheiner 1602
A eficácia dos direitos fundamentais: o direito à saúde José Maria Rosa Tesheiner 1875
A eficácia dos direitos fundamentais: o direito de greve José Maria Rosa Tesheiner 1725
A eficácia dos direitos fundamentais: salário mínimo suficiente José Maria Rosa Tesheiner 3073
A intempestividade dos embargos declaratórios determina a da apelação? Clito Fornaciari Júnior 3054
Atos processuais (CPC, arts. 154-76) José Maria Rosa Tesheiner 5659
Casos de dispensa de precatório em execução contra a Fazenda Pública José Maria Rosa Tesheiner 2459
CLÁUSULAS PÉTREAS – DIREITOS SOCIAIS Nei Comis Garcia 9911
Divórcio direto contencioso José Maria Rosa Tesheiner 8370
Eficácia da coisa julgada inconstitucional Araken de Assis 1588
Ensaio acerca do impacto do Novo Código Civil sobre os processos pendentes Guilherme Rizzo Amaral 2483
Exame compulsório do DNA José Maria Rosa Tesheiner 2596
Honorários advocatícios e precatório José Maria Rosa Tesheiner 1465
Imunidade do advogado José Maria Rosa Tesheiner 3128

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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