SANÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL II – RÉPLICA A TESHEINER

Recebeu nosso artigo, Sanção por descumprimento de ordem judicial, a detalhada atenção do Professor José Tesheiner; e a fim de manter o princípio processual do contraditório, assegurado pela Carta Magna, traçaremos em breves linhas, réplica à crítica elabora pelo jurista em face do artigo por nós intitulado, já que não comungamos, data vênia, do mesmo pensamento do mestre.
Destarte, estas linhas servem exatamente para debater o instituto da prisão civil oriunda de descumprimento de ordem judicial, para que, no futuro, novos debates possam ser travados, a fim de efetivar a prestação jurisdicional tão judiada nos dias atuais.
Pois bem, acreditamos ser possível a prisão civil em face do não cumprimento de ordem judicial, a fim obter o provimento jurisdicional na forma mais célere e efetiva, como exige a sociedade atual.
Comungam do mesmo pensamento, “dentre os poucos iniciados” como assevera Tesheiner, juristas nacionais do quilate de ADHEMAR FERREIRA MACIEL que leciona:
o juiz, desde que esteja comprovado cabalmente o não cumprimento propositado da ordem, deverá simplesmente mandar prender seu destinatário, que se acha em flagrante delito. Se a ordem for arbitrária – o que se admite em tese – que a autoridade administrativa também lance mão da via judicial. O Judiciário é o único meio para resolver tais casos. 1  
ADA PELEGRINI GRINOVER, citando Kazuo Watanabe:
o artigo 855, do CPC, prevê a prisão do devedor que desatenda à ordem judicial de devolução de um título de crédito. Embora a Constituição brasileira proíba a prisão civil por dívidas (ressalvadas as hipóteses de alimentos e do depositário infiel) – art. 5º, LXVII – a constitucionalidade dessa prisão foi defendida exatamente por não configurar prisão por dívidas, mas sim de alguém que não cumpre um mandamento judicial. 2
CRUZ E TUCCI também comunga do mesmo pensamento e na tese do articulista: “consoante a literalidade da nova regra 3 , exclusivamente o desatendimento dos pronunciamentos de natureza mandamental é que potencia atentado à atividade jurisdicional.”
E continua:
em outras palavras, somente o não cumprimento de comando judicial que prescinda de futura demanda (execução) direta para realizar transformação no mundo dos fatos é que pode caracterizar, por força da conjugação do inciso V com o parágrafo único do reformado art. 14, ato atentatório ao exercício da jurisdição. 4
Para arrebatar o rol de juristas que comungam do mesmo pensamento, aqui por nós defendido, a lição de DONALDO ARMELIN:
urge dotar o judiciário de instrumentos processuais que, através de coação indireta, inclusive pertinente à restrição de liberdade individual, permitam alcançar a garantia da tutela jurisdicional satisfativa plena e exaustiva. Não se cogita em advogar a prisão por dívida, mas sim a restrição de liberdade por descumprimento de ordem judicial. 5
Assim sendo, não vamos tecer mais delongas acerca do tema, pois o direito, como sabemos, é dialético e dinâmico, pois talvez, com “poderes sobrenaturais” de um visionário, quiçá o Legislativo venha a editar norma no sentido da tese defendida aqui por nós, possibilitando que os jurisdicionados venham a ter seus direitos, além de reconhecidos, realizados na forma da lei.

1 Descumprimento de ordem judicial, Revista Jurídica 144, Out. 89, p. 26-28
2 Ética, abuso do processo e resistência às ordens judiciárias: o contempt of court, Revista de Processo, v. 102, p. 219-227, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001
3 referindo-se a novel redação do inciso V do art. 14 do CPC.
4 Lineamentos da nova reforma do CPC, Leis 10.352 e 10.358. São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 18, 2002.
5 A tutela jurisdicional cautelar, p. 136, in Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo 23/111-137 BORTOLUZZI, ROGER GUARDIOLA. SANÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL II – RÉPLICA A TESHEINER. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 3, nº 78, 15 de junho de 2003. Disponível em: https://www.paginasdedireito.com.br/artigos/124-artigos-jun-2003/4876-sancao-por-descumprimento-de-ordem-judicial-ii-replica-a-tesheiner

Compartilhe no:

Submit to FacebookSubmit to Google BookmarksSubmit to TwitterSubmit to LinkedIn

Categoria: Artigos Jun 2003

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

back to top