CARTA À ADVOCACIA DE GOIÁS E DO BRASIL

Quero cumprimentar efusivamente aos colegas doutores Fernando Lima e professor José Maria Tesheiner.
Felizmente posso ver que o Rio Grande do Sul ainda é bastião para brasileiros patriotas.
Tomo a liberdade de enviar, daqui do Planalto Central, com pedido e autorização de uma possível publicação, a minha singela carta à advocacia de Goiás e do Brasil, que enviada a uma página eletrônica aí do RS e a vários jornais de Goiás, talvez pelo poder político citado no artigo do caro constitucionalista, não logrou publicação.
Aqui às ordens,
Ramatis Marinho
Advogado
OAB-GO 6.755
CARTA À ADVOCACIA DE GOIÁS E DO BRASIL
POR UMA OAB FORTE, ÉTICA E LIVRE
Ramatis Marinho *
A sociedade brasileira assiste perplexa ao despejo de fortunas nas eleições das seccionais da Ordem dos Advogados. O que mais intriga é que, ao contrário dos políticos de carreira, os advogados não disputam cargos remunerados, o que impede qualquer suposição de ressarcimento destes gastos com os vencimentos das funções eletivas, apesar desta conta ser uma das maiores falácias da República no que se refere aos políticos.
Em Goiás também assistimos ao mesmo fenômeno que agride ao senso comum do cidadão. Aliás, em nosso cerrado tivemos que ler nos jornais outros despautérios simultâneos nesta semana.
Atentem para a agressão estulta de intolerantes às garantias de liberdade religiosa e cultural, asseguradas pela Constituição Federal, sob o pretexto de expulsar graciosas imagens das deidades africanas que repousam pacificamente no lago do parque Vaca Brava. Não vimos a OAB se pronunciar sobre a afronta, que se utilizou até dos meios de radiodifusão pública e das dependências do parlamento estadual. Algo bem parecido ocorreu nas fogueiras de livros patrocinadas pelo Nazismo na Alemanha de Hitler.
Os jornais estamparam caríssimo material publicitário por semanas, inclusive de pesquisas arrasadoras para uma chapa. As notícias verdadeiramente importantes ocuparam pequeno espaço ou não foram divulgadas com fidelidade. No primeiro dia deste mês, encapuzados invadiram a sede da Ordem, com armas de grosso calibre e anunciaram ao vigilante que não queriam o dinheiro da tesouraria, levando os computadores da presidência e do controle financeiro da entidade e emendando que queriam apenas ver as contas da Ordem. Consta que tramita na Justiça Federal a impugnação de toda uma chapa, por suposta incompatibilidade eletiva de alguns componentes que exercem atribuições em entidade financeira. Outros exercem posições públicas demissíveis “ad nutum”, que também são incompatíveis com a representação da categoria, conforme o Regulamento Geral.
Aliás, no caso do roubo dos computadores, repercute a decisão estapafúrdia do Tribunal de Contas da União, que provocado por sua Procuradoria, entendeu que não seria competente para exercer o controle externo sobre a OAB. Pensamos que aqui se feriu mais uma vez a consciência jurídica e cívica brasileira e especialmente do povo da Bahia. Adiante explicaremos.
A Ordem tem sua disciplina lastreada nos art. 133 e no Parágrafo Único do art. 170 da Constituição, dispensar-se o TCU de sua fiscalização é ferir ao Parágrafo único do art. 70 e o inciso II do art. 71 da Carta de 1988.
Então, o que se dizer da recente proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade de iniciativa do Procurador-Geral da República em face de dispositivo do Estatuto da OAB que assegurou vantagens aos servidores da Ordem sem o regular concurso ou seleção pública ?.  Ou por outra, o que comentar sobre a recorrente notícia de liberação dos honorários de advogados dativos, quando permanece como letra morta em Goiás o art. 134 da Constituição Federal sobre a instituição da Defensoria Pública aos necessitados ?. O que se vê é o anúncio de repasse das verbas públicas em datas apropriadas ao aproveitamento eleitoral e até mesmo denúncias são publicadas por autoridades sobre supostas sinecuras cometidas por advogados públicos que acumulam indevidamente seus vencimentos com os honorários de dativos.
É bem verdade que nesta questão de honorários de advogado público e assalariado, a OAB tem ousado dissentir em escatológicos processos administrativos denominados ironicamente de “orientação jurídica” atendendo a pedidos de empregados de empresas estatais, e que digladiam contra expressa lei federal e até mesmo à revelia de decisões transitadas do Supremo Tribunal Federal. Aliás, não esqueçamos que tivemos casos de dirigentes da Ordem, ocupantes de cargos públicos, que ilegalmente se ausentaram do exercício, mantendo sua remuneração em prejuízo do erário, sob o pretexto de exercer funções diretivas na entidade.
Neste cenário, pensamos que a verdadeira Ética deva retornar à Ordem. Lamentável que não se aplique o Código de Ética e Disciplina contra estes abusos e omissões. Na verdade, pensamos que àqueles colegas que tiveram a infeliz iniciativa de introduzir a famigerada “chapa batida” nas eleições da Ordem, deveriam ser, no mínimo, imputados em uma pena ética de desserviço à advocacia brasileira. Certamente que em uma eleição de conselheiros da Ordem pelo método eleitoral que privilegiasse o mérito pessoal, como era da tradição da categoria, o concurso fiscalizatóriodo TCU até perderia pelo menos sua importância pragmática.
É inadmissível que em um país multifacetado e plural como o nosso, admitamos como verdadeiros advogados, que continue a crescer este dissenso fundeado em tramas eleitoreiras, no seio de categoria profissional tão importante para a cidadania. Aliás, não é custoso afirmar que as obras físicas são importantes, mas, a obra ética e moral tem que ser maior.
Outra notícia que não foi apurada em sua inteireza se refere à precoce e nebulosa renúncia de um jovem advogado, reconhecido na categoria como íntegro e um pacificador inato. Por que a Ordem perdeu esta oportunidade de promoção de uma nova postura comportamental entre todos os profissionais em Goiás ?.  A informação oficial é no mínimo incompleta e temos convicção que a história futura assim o confirmará.
Então, ficamos devendo o desagravo ao povo da Bahia. Devemos a Ruy Barbosa a luta vitoriosa contra qualquer intolerância religiosa. A águia de Haia é também o patrono das Cortes de Contas neste país. Como podemos então reparar o agravo ao artista da terra de Ruy que fez pousar em águas e terras goianas, na mesma semana em que se comemora o dia da consciência negra, esculturas que simbolizam o profundo pluralismo desta nação ?.
A nossa proposta é simples. Reflitamos muito, como advogados e cidadãos, para depositar ou digitar um voto verdadeiramente livre e consciente. Façamos concretas dentro de nós as palavras de Nelson Mandela em seu discurso de posse em 1994:  "Nosso maior medo não é o de sermos inadequados, nosso maior medo é o de sermos poderosos além da medida. É nossa luz, não nossa escuridão, o que mais nos apavora. Perguntamos a nós mesmos: quem sou eu para ser brilhante, esplêndido, talentoso e fabuloso?  Na verdade, por que você não seria? Você é filho de Deus. Bancar o pequeno não serve ao mundo. Nada nos esclarece no sentido de nos diminuirmos, para que outras pessoas não se sintam inseguras em torno de nós. Nascemos para tornar manifesta a glória de Deus que está dentro de nós. Ela não está em alguns de nós; está em todos nós. E quando deixamos nossa própria luz brilhar, inconscientemente damos a outras pessoas permissão para fazer o mesmo. Quando nos libertamos de nosso próprio medo, nossa presença automaticamente liberta outros." 
E aonde fincaremos a força de nosso Ruy ?. "Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado.", aí reside a grandeza do pequeno grande homem brasileiro e baiano e a força ética e livre do seu voto.
* Ramatis Marinho é um advogado assalariado que nunca denominou a categoria dos advogados como “classe”, por entender que isso é coisa dos antigos “medalhões” que usam a Ordem para promoção pessoal e captação de clientela e que cinicamente ousam se estribar em decisões judiciais do século passado, anteriores à Constituição Cidadã de 1988, olvidando que em face de uma nova Carta Política não prevalecem conceitos e supostos “direitos” que conflitem com seu espírito modernizador.
A CHAPA OAB FORTE VENCEU NOVAMENTE AS “ELEIÇÕES”, MAS ESTAS INDAGAÇÕES NÃO FORAM RESPONDIDAS NEM COMENTADAS....
Goiânia, Goiás, em 21 de Novembro de 2003.
BRASIL ACIMA DE TUDO. MARINHO, Ramatis. CARTA À ADVOCACIA DE GOIÁS E DO BRASIL. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 3, nº 76, 10 de junho de 2003. Disponível em: https://www.paginasdedireito.com.br/artigos/124-artigos-jun-2003/4866-carta-a-advocacia-de-goias-e-do-brasil

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Categoria: Artigos Jun 2003

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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