Os limites da jurisdição - Parte I

Cláudio Sinoé Ardenghy dos Santos

Mestre em Processo Civil pela PUCRS

Membro do CEDAP da OAB/RS

Sobre o tema é interessante iniciar com a seguinte história:

“Miguel Ângelo sempre demonstrou, na profundidade de sua arte, o propósito fundamental de alcançar em suas obras o conhecimento da anatomia humana. Quis sempre pintar a composição perfeita e bem proporcionada do corpo humano, nas diversas posições, e, ao mesmo tempo, fixar os sentimentos, aspaixões e as alegrias do espírito. Para atender a esta finalidade, não utilizava cores. Deixava de lado a beleza das cores, os caprichos e as nova fantasias de certas minúcias e suas im pressões. Pintava naturalmente.

Mas este genial artista conheceu, como ninguém, as difi­culdades do desenho, e nem sempre teve bem interpretada sua arte.

Quando pintava a Capela Sistina, e já havia executado mais de três quartas partes da obra, o Papa Paulo III foi vê-la, acompanhado do Senhor Biagio de Cesena, mestre-de-cerimô­nias e pessoa cheia de escrúpulos. Perguntou, então, o Papa aBiagio o que lhe parecia a obra. Respondeu este ser coisa muito desonesta, essere cosa disonestissima, pouco recomendada para um local tão honrado como a Capela Sistina, uma pintura executada para o Papa, onde tantos nus, com desonestidade, mostravam suas vergonhas. E mais, que não se tratava de obra digna para uma Capela do Papa, mas sim própria para termas e tabernas.

Esta crítica desagradou bastante a Miguel Ângelo e fez com que ele, desejando vingar-se, logo que Biagio de Cesena saiu, reproduzisse sua imagem, na pintura, ao natural, sem tê-lo à sua frente. Retratou-o, no Juízo Universal, na figura de Minos, no inferno, com uma grande serpente enrolada nas pernas, entre um ajuntamento de demônios.

Foi o bastante para que o Senhor Biagio, sentindo-se ofendido em sua reputação, fosse procurar a proteção do Papa e pedir-lhe que o retirasse de onde estava. Ao que o Papa respondeu: Se o pintor te tivesse colocado no purgatório, eu faria todo esforço para ajudar-te. Mas ele te colocou no inferno. É inútil que recorras a mim, porque para os que estão no inferno, nullaest redemptio.” [1]

Bom, nos dias atuais Biagio correria às portas do Poder Judiciário, teria ele conseguido de um juiz uma ordem para que fosse apagada da Capela Sistina parte de uma obra de um dos maiores gênios da história?

Claro que o direito à imagem é personalíssimo, ingenuidade seria desconsiderá-lo, mas tratamos de Miguel Ângelo, o qual realmente abusou de sua arte frente ao desaforo de um leigo mais interessado na promoção pessoal do que na própria e monumental maravilha que é acolhida mundialmente. Um Juiz mais desatento e utilizando princípios fundamentais daria razão ao peticionante e uma das obras mais belas do mundo seria violada, dentro do terreno santo que é a Igreja.

Aqui começa nossa provocação, até onde pode e deve o Poder Judiciário interferir nas relações sociais? Quando ocorrem abusos do direito de petição? Será que o conceito de ação não deve ser revisto? – Questões a serem desdobradas em artigos subseqüentes e receptivo a sugestões e críticas.

e-mail: sinoe@terra.com.br


[1] BERTI, Silma Mendes. Direito à própria imagem, Belo Horizonte: EditoraDel Rey, 1993, pp.86-88

 

 


Comentários dos visitantes

Ótima e bem posicionada em referência ao tópico limites da Jurisdição. Gostei muito da história que ilustra bem a difícil tarefa de interpretar fatos e fazer justiça. Ao primeiro ver e seguindo a Lex in strict , não notamos que existem princípios maiores que se chocam com príncipios individuais. É Preciso ver além da norma, dentro e fora. Argumento que a imagem pública carece do direto absoluto e, dá margem a sua negação de propriedade quando tão somente criamos vínculos sociais em simbióse. Ou seja, a imagem pessoal quando depende ou está ligada ao lhiame social , pois nela se encerra príncipios da liberdade de expressão e do direito de visar o patrimônio social.
Abraços
Christian Bezerra Costa
Estudante de Direito São Luís - MA
Em 01.03.05

SANTOS, Cláudio Sinoé Ardenghy dos. Os limites da jurisdição - Parte I. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 4, nº 209, 27 de novembro de 2004. Disponível em: https://www.paginasdedireito.com.br/artigos/107-artigos-nov-2004/4605-os-limites-da-jurisdicao-parte-i

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Categoria: Artigos Nov 2004

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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