TRIBUTÁRIO AMBIENTAL: COERÇÃO DAS CONDUTAS LESIVAS OU PRÊMIOS PARA AÇÕES AMBIENTALMENTE DESEJADAS?

Sumário: Introdução; 1. Políticas Legislativas; 1.1. Política de Coerção; 1.1.1. Legislação que Dispõe sobre Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente; 1.2. Política de Benefícios; 1.2.1. Legislação que Concede Benefícios Fiscais em Face da Conduta que Preserva o Meio Ambiente; 2. Coerção x Benefícios-Vantagens e Desvantagens; Considerações Finais; Obras Consultadas; Legislação Consultada.

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BIOTECNOLOGIA: VIESES QUE IMPEDEM UMA TUTELA JUSTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS BIOTECHNOLOG: BIASES THAT PREVENT A FAIR PROTECTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS

Sumário: Introdução. 1 Biotecnologia. 1.1 breve delimitação conceitual e terminológica. 1.2 Dados genéticos e biobancos. 1.3 Proteção de dados genéticos no Brasil. 2 Direitos Fundamentais. 2.1 Breve delimitação conceitual e terminológica. 2.1 Os principais vises que impedem uma justa tutela dos direitos fundamentais. Considerações finais. Referências.

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TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E DA MORALIDADE PARA EXERCÍCIO DO MANDATO ELETIVO: ESTUDO COMPARATIVO DO OBJETO E DA LEGITIMIDADE PARA AGIR PROTECTION OF DIFFUSE INTERESTS AND MORALITY FOR EXERCISE OF ELECTIVE OFFICE: COMPARATIVE STUDY OF THE OBJECT AND TH

 

 

RESUMO

Os interesses difusos, principalmente os protegidos na Lei de Ação Civil Pública, de Improbidade Administrativa e Ação Popular, quais sejam os atinentes à higidez do patrimônio público e da moralidade administrativa possuem semelhanças com o direito fundamental à moralidade para exercício do mandato eletivo. O artigo tem objetivo analisar os pontos de convergência, partindo da origem comum, que é constitucional, passando pelo conteúdo, características e, por fim, os sujeitos que podem provocar a defesa dos bens lesados, apresentando ainda, sem se delongas, alguma discussão doutrinária que diga respeito à terminologia. Os métodos serão o tópico-sistemático e o comparativo.

Palavras-chave: Interesse difuso; moralidade; legitimidade; Eleições; mandato.

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Ações coletivas no Direito federal norte-americano

O sistema federal de processo civil é amplamente regulado pelas Rules of Civil Procedure, editadas pela Suprema Corte, por delegação do Congresso. A Rule 23 trata das class actions.

Nela se estabelece que um ou mais membros de uma classe podem ser autores ou rés como representantes (nós diríamos, como substitutos processuais) de todos os seus membros, suposto que, cumulativamente, (1) a classe seja tão numerosa que o litisconsórcio se torne impraticável; (2) que haja alguma questão de fato ou de direito comum à toda a classe; (3) que a ação ou a defesa dos representantes sejam típicas de toda a classe; (4) que os representantes defendam adequadamente os interesses da classe.

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O CIBER COMO TERRITÓRIO DO PROCESSO

 SUMÁRIO. INTRODUÇÃO. 1 EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E O NOVO MODELO DE PROCESSO. 2 VANTAGENS E DESVANTAGENS DO PROCESSO ELETRÔNICO. 3 CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CIBERESPAÇO. 4 O CIBER COMO TERRITÓRIO DO PROCESSO. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS.

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ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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