Os Precedentes na Dimensão da Segurança Jurídica

Sumário: 1. Estado de Direito e segurança jurídica; 2. Previsibilidade; 3. Estabilidade; 4. Duplo grau e respeito aos precedentes na dimensão da segurança jurídica; 5. Tutela da segurança jurídica e da confiança; 6. A coisa julgada e o precedente vinculante diante da tutela da segurança jurídica e da confiança; 7. Precedente e coisa julgada erga omnes

Leia mais:Os Precedentes na Dimensão da Segurança Jurídica

O processo democrático e a ilegitimidade de algumas decisões judiciais[1][2]


Sumário: 1. Considerações introdutórias. 2. A legitimidade do poder no Estado Democrático de Direito. 3. A tensão entre jurisdição e democracia. 4. A feição contemporânea do contraditório. 5. Casos práticos de decisões judiciais proferidas à margem do contraditório. 5.1. A condenação à multa por litigância de má-fé. 5.2. A condenação por honorários de sucumbência e a incidência dos juros moratórios e correção monetária. 5.2.1. Considerações iniciais. 5.2.2. Os honorários sucumbenciais. 5.2.3. Os juros e a correção monetária. 5.3. Decisões judiciais elaboradas com assento em tese jurídica diversa daquelas debatidas ao longo do procedimento. 5.4. Decisões judiciais fundadas em presunção judicial construída em atentado à dialética processual. 5.5. Decisões judiciais produzidas de ofício. 5.6. Decisões judiciais que desconsideram abruptamente a personalidade de pessoas jurídicas. 5.7. Decisões que julgam embargos de declaração. 6. Conclusões.

Leia mais:O processo democrático e a ilegitimidade de algumas decisões judiciais[1][2]

LOS PROCESOS COLECTIVOS EN LA LEY GENERAL AMBIENTAL. PROPUESTAS DE REFORMA

SUMARIO: I. Introducción. II. La representatividad adecuada. III. La tutela de los derechos individuales homogéneos. IV. El fondo de compensación ambiental. V. Litispendencia y relación entre la acción colectiva y las individuales. El registro de las acciones colectivas. VI. Efectos de la sentencia: fases de la condena. Alcances de la cosa juzgada. VI. Final. VII. Apéndice (Proyecto de ley de reformas a la ley 25.675 (L.G.A.)

Leia mais:LOS PROCESOS COLECTIVOS EN LA LEY GENERAL AMBIENTAL. PROPUESTAS DE REFORMA

AÇÃO COLETIVA PASSIVA (ORIGINÁRIA)

RESUMO: O presente estudo tem o objetivo de traçar breves notas acerca do instituto da ação coletiva passiva, demonstrando a importância de ser ele inserido no ordenamento jurídico brasileiro como tutela expressamente prevista. Procura-se, portanto, discutir os limites impostos pela falta de previsão legal do instituto, especialmente no que diz respeito à sua admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro, à representatividade adequada da coletividade para fins de figurar no pólo passivo da demanda e aos limites subjetivos da coisa julgada.

 Palavras-chaves: Ação Coletiva Passiva. Admissibilidade. Legitimidade. Coisa Julgada.Limites Subjetivos.

Leia mais:AÇÃO COLETIVA PASSIVA (ORIGINÁRIA)

OS RECALLS COMO TENTATIVA DE INIBIÇÃO DAS AÇÕES COLETIVAS PARA O RESSARCIMENTO DOS DANOS AO CONSUMIDOR

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. O RECALL. 2.1 O Recall no Brasil. 2.2 O Recall da Toyota e as class actions. 3. AS AÇÕES COLETIVAS E OS RECALLS. 3.1 O Código de Defesa do Consumidor e as Ações Coletivas. 3.2 Danos ao consumidor subsistem pelo recall antes de ocorrer um acidente? CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO.

Leia mais:OS RECALLS COMO TENTATIVA DE INIBIÇÃO DAS AÇÕES COLETIVAS PARA O RESSARCIMENTO DOS DANOS AO...

Mais artigos...

  1. Efetividade, Segurança, Massificação e a Proposta de um “incidente de coletivização”[1]
  2. O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO – UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
  3. AUDIÊNCIA PÚBLICA NO STF COMEÇA A DEFINIR LIMITES DA ATUAÇÃO DO ECAD
  4. SENTENÇAS COLETIVAS: COISA JULGADA E O PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM
  5. Coisa julgada nas ações ambientais
  6. TRIBUTÁRIO AMBIENTAL: COERÇÃO DAS CONDUTAS LESIVAS OU PRÊMIOS PARA AÇÕES AMBIENTALMENTE DESEJADAS?
  7. BIOTECNOLOGIA: VIESES QUE IMPEDEM UMA TUTELA JUSTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS BIOTECHNOLOG: BIASES THAT PREVENT A FAIR PROTECTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS
  8. TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E DA MORALIDADE PARA EXERCÍCIO DO MANDATO ELETIVO: ESTUDO COMPARATIVO DO OBJETO E DA LEGITIMIDADE PARA AGIR PROTECTION OF DIFFUSE INTERESTS AND MORALITY FOR EXERCISE OF ELECTIVE OFFICE: COMPARATIVE STUDY OF THE OBJECT AND TH
  9. Ações coletivas no Direito federal norte-americano
  10. O CIBER COMO TERRITÓRIO DO PROCESSO
  11. Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, processo e formalismo
  12. PROMESSA DE COMPRA E VENDA: UMA ANÁLISE ATUALIZADA - Purchase Promise Agreement: A Current Analysis
  13. TUTELA JURISDICIONAL DE DIREITOS METAINDIVIDUAIS: UMA LEITURA SISTEMÁTICA.*
  14. INTERPRETAÇÃO TRIBUTÁRIA: CONCEITO E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO CONTRA SACRIFICIUM
  15. Controle concentrado de constitucionalidade e processo subjetivo

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

back to top