Imperdível: Mais dois Podcasts da série História do Processo Judicial

Já estão disponíveis, no site Páginas de Direito, mais dois Podcasts da série História do Processo Judicial. Os podcasts sobre a História do Processo Judicial, elaborados por José Maria Rosa Tesheiner e André Tesheiner, são divididos em episódios que são publicados às segundas e quintas-feiras.

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NOVIDADE NO SITE PÁGINAS DE DIREITO: PODCASTS

A partir da presente data, o site Páginas de Direito inaugura a seção especial Podcast. Os podcasts sobre a História do Processo Judicial, elaborados por José Maria Rosa Tesheiner e André Tesheiner, são divididos em episódios. O primeiro episódio trata do pano de fundo da revolução papal do fim do século XI e início do século XII e pode ser acessado no seguinte link:  www.tex.pro/especial/podcasts.

Aproveite mais esta novidade que somente o site Páginas de Direito traz aos seus leitores e usuários!

EL PROCESO MONITORIO - Una visión española y europea de la tutela rápida del crédito

1.- Introducción: el rotundo éxito del proceso monitorio en España y Europa. ¿Por qué no existe en Argentina? 2.- Concepto y naturaleza jurídica del proceso monitorio 3.- Finalidad del proceso monitorio      4.- Tipos de procesos monitorios 5.- El proceso monitorio en España 5.a.- ¿Para qué sirve? 5.b.- ¿Qué tipo de documentos sirven para iniciar un proceso monitorio?      5.c.- ¿Cuál es el tribunal competente? 5.d.- ¿Cómo se inicia?: la petición monitoria 5.e.- El requerimiento judicial de pago  5.f.- Actitudes del deudor      A.- Pagar                                B.- No pagar               C.- Oponerse 6.- El proceso monitorio europeo                    6.a.- ¿Para qué sirve? 6.b.- ¿Qué tipo de documentos sirven para iniciar un proceso monitorio?   6.c.- ¿Cuál es el tribunal competente? 6.d.- ¿Cómo se inicia?: la petición monitoria 6.e.- El requerimiento judicial de pago          6.f.- Actitudes del deudor A.- Pagar B.- No pagar   C.- Oponerse 7.- Reflexiones finales 8. Orientación bibliográfica

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CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CONTRATO DE TRABALHO NO DIREITO PÁTRIO E NA LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA

RESUMO

            O direito é uma ciência que está intimamente ligada à cultura, ou seja, está sempre em constante evolução de acordo com o atual momento histórico e temporal. Toda sociedade depende de normas para viver em harmonia, e na medida em que o costume das pessoas se altera, o direito deve seguir na mesma direção, estipulando novas normas de acordo com a necessidade imposta. No direito do trabalho não é diferente, os conceitos foram se alterando conforme o tempo e o lugar. O conceito de contrato de trabalho evoluiu muito de 1938 para os dias modernos, e o que era considerado como tal, naquele tempo, já não é mais na atualidade. Muitos requisitos para sua configuração foram surgindo até o contrato tomar a forma que está presente atualmente. Em outros países ao redor do mundo, muito se discutiu também sobre o que era um contrato de trabalho e o que era outro tipo de contrato e, na atualidade, tais conceitos, assim como no Brasil, também acabaram se alterando.

            Palavras-chave: Contrato de trabalho. Contrato de emprego. Direito pátrio. Legislação estrangeira.

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Episódio 01 - O pano de fundo da revolução papal do fim do século XI e início do século XII

audio Texto:  José Tesheiner, baseado na obra de H.J. Berman, Law and Revolution, I
Narração:  José Tesheiner
Publicação:  24/03/2014
Música:  Julians Auftritt, de Christoph Pronegg, Klassik - Album 2008
Edição de áudio:  André Luís de Aguiar Tesheiner

Ouça o podcast pelo próprio site, clicando no ícone acima. 

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"Houve tempo em que não havia o que hoje se conhece como sistema jurídico..."

A tese do Autor, Harold J. Berman, é de que houve tempo em que não havia o que hoje se conhece como sistema jurídico.
Um corpo de leis distinto e integrado, conscientemente sistematizado não existiu entre os povos da Europa Ocidental até o final do século XI e início do século XII. Sistemas jurídicos apareceram depois, pela primeira vez, no interior da Igreja Católica romana e nos vários reinos, cidades e outras entidades políticas do Ocidente.
Certamente, houve antes normas legais e procedimentos, mas largamente indiferenciados dos costumes sociais e das instituições políticas e religiosas. Poucas normas eram escritas. Não havia juízes profissionais, nem uma classe de advogados, nem literatura jurídica profissional. O Direito não era conscientemente sistematizado. Não havia ainda se destacado da matriz social de que fazia parte. Não havia um corpo independente, integrado e mutável de princípios jurídicos, conscientemente articulado por um corpo de profissionais especialmente treinado para essa tarefa.
A Igreja não representava uma ordem oposta. Estava totalmente integrada à vida social, política e econômica da sociedade. As jurisdições secular e eclesiástica confundiam-se.
Tudo isso mudou no final do século XI e início do século XII e com notável rapidez. 2 Em cada território criaram-se cortes profissionais, um corpo de legislação, uma profissão legal, uma literatura jurídica, uma “ciência do Direito”.
O impulso primário foi dado pela afirmação da supremacia papal sobre toda a Igreja do Ocidente e por sua independência do controle secular. Antes, Carlos Magno, 3 Rei dos francos entre 768 e Imperador do Ocidente entre 800 e 814, chegara a convocar concílios e a editar leis para a Igreja.
A revolução, foi deflagrada em 1075, pelo Papa Gregório VII, 4 e provocou sangrentas guerras entre o partido papal e o imperial., as quais duraram quase cinquenta anos,
A transformação operou-se contra o pano de fundo do Direito germânico, por ela suplantado.
O Direito germânico, abatido pela revolução papal do final do século XI e início do XII, é bem representado pela Lei Sálica 5, a mais antiga das leges barbarorum, editada por Clóvis 6 em 496, pouco depois de sua conversão ao cristianismo.. Ela começa com um rol de sanções monetárias devidas pelo acusado ao demandante, no caso de faltar ao chamamento feito para comparecer perante a corte local. Ela também arrola as sanções monetárias devidas às vitimas, nos casos de ofensas tais como homicídios, assaltos e roubos. Suas disposições visavam a induzir as partes a submeter-se a uma decisão da assembléia local, em lugar de optar pela vendeta. O acusado precisava comprar a paz, para não submeter-se à vingança privada. Muitas disputas eram resolvidas por ordálias, isto é, por juízos de Deus, como, entre os francos, a prova da água quente.
No final do século XI e início do XII, a Igreja pela primeira vez adquiriu uma identidade independente de imperadores, reis e senhores feudais. A Igreja separou-se das autoridades seculares e surgiu um Direito eclesiástico. Estabeleceu-se uma hierarquia dos tribunais eclesiásticos, que culminava na cúria papal. Tudo isso era novo, assim como a emergência, dentro da Igreja, de uma profissão legal, de um ensino jurídico, de tratados legais e de um corpo de legislação e de jurisprudência.
Essas mudanças ocorreram contra o pano de fundo de um povo cristão, que se formara na Europa entre o quinto e undécimo séculos. Durante esse tempo a Europa era constituída por uma multiplicidade de unidades tribais, locais e feudais, partilhando, porém, uma fé religiosa comum e uma lealdade militar ao imperador e, fora do Império Romano do Ocidente, aos reis. O Imperador ou rei era considerado um representante sagrado da fé, sendo considerado vigário de Cristo, sendo o papa apenas o vigário de São Pedro.


berman livroTexto baseado na obra de H.J. Berman, Law and Revolution, I

The Formation of the Western Legal Tradition

Printed In the USA

Release date: January 31, 1985 | ISBN-10: 0674517768 | ISBN-13: 978-0674517769

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ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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