RESPONSABILIDADE NAS TUTELAS DE URGÊNCIA

Resumo: A responsabilidade das partes e de terceiros no processo e nas tutelas de urgência é o tema do presente artigo. O objetivo é apresentar as diversas espécies de responsabilidade no processo civil, o fundamento legal, os institutos da litigância de má-fé, do ato atentatório e do atentado, com diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Justifica-se o estudo, pois o tema é recorrente no direito e, principalmente no processo civil, por seus operadores e estudiosos, assim como esses questionamentos apresentam grande influência no estado democrático de direito, no acesso à justiça e efetividade das medidas judiciais

Palavras-chave: responsabilidade processual; litigância da má-fé; medidas de urgência.

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Novo Podcast: Episódio 07: Thomas Becket

Desde o dia 14/04/2014, já está disponível o Episódio 07 da Série História do Processo Judicial. O sétimo episódio, elaborado por José Maria Rosa Tesheiner, sobre Thomas Becket, é baseado na obra de H.J. Berman, Law and Revolution, I

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Novo Podcast: Episódio 06: O procedimento do Direito canônico

Desde o dia 10/04/2014, já está disponível o Episódio 06 da Série História do Processo Judicial. O sexto episódio, elaborado por José Maria Rosa Tesheiner, trata do procedimento do Direito canônico. 

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A ausência de implantação da Defensoria Pública nas comarcas brasileiras: obstrução ao acesso à justiça e violação ao princípio da dignidade da pessoa humana

RESUMO

O presente artigo visa discorrer sobre os reflexos ocasionados a partir da falta de implantação de Defensoria Pública na maioria das comarcas brasileiras, dentre os quais, se destacam a obstrução do acesso à justiça e a violação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

Palavras-Chave:  Acesso a Justiça. Dignidade da Pessoa Humana. Defensoria

                             Pública. Constituição Federal de 1988. Implementação.

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A SEGURIDADE SOCIAL E A PREVIDÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

    O desenvolvimento do Estado (principalmente os desenvolvimentos científico e intelectual) está intensamente correlacionado ao monopólio Estatal de produção e aplicação do direito. Em suma, o direito tem o condão de traduzir, mediante a edição de normas de conduta, os valores cultuados em determinada sociedade. Nos primórdios[1], o direito era tido como uma manifestação das leis de Deus. Tais leis eram conhecidas e reveladas somente aos sacerdotes. No transcurso da história da humanidade, pode-se dividir o ordenamento jurídico em três grandes e distintos estilos: o direito arcaico, o direito antigo e o direito moderno[2].

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ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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