"AMAzônia": estamos amando como deveríamos? Primeira parte de reflexões sobre aquela que carrega o amor dentro de si.

Dentro da "AMAzônia" o significado inequívoco da representação do amor... dentro de sua própria palavra, na sua magnitude, lá o amor está. Mas correspondemos a este sentimento?

No dia 05 de setembro, foi celebrado o "Dia da Amazônia", data que cada vez mais precisa ser lembrada seja do ponto de vista de sua relevância quanto também ao se projetar sob o aspecto da sua função ambiental em relação ao mundo e a correlação aos princípios ambientais.

Importante destacar que a provocação trazida é deveras pertinente haja vista que, quando se projeta a Amazônia Brasileira está a se falar da maior floresta tropical do planeta. Sob este aspecto, inegável os inúmeros serviços a que ela se presta mundo afora.

Leia mais:"AMAzônia": estamos amando como deveríamos? Primeira parte de reflexões sobre aquela que carrega...

CITAÇÃO ELETRÔNICA: AS ALTERAÇÕES DA LEI 14.195/21 NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

A nova lei foi publicada no dia 26 de agosto de 2021 e trouxe consigo algumas alterações acerca da citação eletrônica. O Art. 236 traz a novidade de que a citação, proceder-se-á, preferencialmente, na forma eletrônica, e que, deverá ser realizada até 2 (dois) dias úteis contando da determinação judicial. Ressalta ainda, que os endereços serão retirados a partir dos endereços eletrônicos existentes nos bancos de dados do Poder Judiciário, dessa forma, tornando-se indispensável a atualização dos dados pessoais, assim como já previsto no Art. 319 da Lei 13.105 de 2015, o atual Código de Processo Civil.

Leia mais:CITAÇÃO ELETRÔNICA: AS ALTERAÇÕES DA LEI 14.195/21 NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

ANÁLISE DA LITISPENDÊNCIA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E NO DIREITO COMPARADO

 

RESUMO: Trata-se de estudo sobre a impossibilidade de aplicação do instituto da litispendência no âmbito internacional, definida pelo artigo 24 do Código de Processo Civil Brasileiro, gera diversos problemas, principalmente quando se trata de competência concorrente entre países. O problema de concorrência de jurisdições gera uma manobra internacionalmente conhecida por forum shopping, que tem a exata ideia de compra de uma jurisdição mais favorável, além de abrir precedentes para que ocorra o bis in idem, decisões contraditórias e, ainda para que possibilite a desproporcionalidade de condenações dos diferentes tribunais. E mais, o artigo da legislação pátria confronta diretamente com o Código de Bustamante, internacionalmente conhecido como Convenção de Havana, a qual o Brasil é signatário, tendo sido incorporada ao ordenamento jurídico através do Decreto nº 18.871/29. Fazendo-se, assim, imperiosa a análise dos problemas ocorridos e o estudo sobre as soluções paliativas que estão sendo adotadas pelos Estados, como exemplo o forum non conveniens, adotado pelos países de Common Law, com o intuito de se abster de alguns julgamentos. Temos, ainda, a solução adotada pela União Européia que no artigo 21 da Convenção de Bruxelas determina a suspensão do segundo processo até que o tribunal, onde foi interposto o primeiro processo declare-se competente, devendo, assim, o segundo se declarar incompetente.

Palavras-chave: Litispendência; Processo Civil; Forum Non Conveniens; Forum shopping; Código de Bustamante.

ABSTRACT: This is a study on the impossibility of applying the lis pendens institute at the international level, defined by article 24 of the Brazilian Code of Civil Procedure, generates several problems, especially when it comes to concurrent jurisdiction between countries. The problem of competition between jurisdictions generates a maneuver internationally known as forum shopping, which has the exact idea of ​​buying a more favorable jurisdiction, in addition to setting precedents for the bis in idem, contradictory decisions, and even to enable disproportionality of convictions from different courts. Furthermore, the article of Brazilian legislation directly confronts the Bustamante Code, internationally known as the Havana Convention, to which Brazil is a signatory, having been incorporated into the legal system through Decree No. 18.871/29. Thus, it is imperative to analyze the problems that have occurred and study the palliative solutions that are being adopted by the States, for example the forum non conveniens, adopted by Common Law countries, in order to abstain from some judgments. We also have the solution adopted by the European Union, which in article 21 of the Brussels Convention determines the suspension of the second case until the court, where the first case was filed, declares itself competent, and the second must therefore declare itself incompetent.

Keywords: Lis pendens; Civil Procedure; Forum Non Conveniens; Forum shopping; Bustamante Code.

Leia mais:ANÁLISE DA LITISPENDÊNCIA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E NO DIREITO COMPARADO

A era da pós-humanidade nos Tribunais.

Em que era vivemos, nós, habitantes desse sofrido século XXI? É certo que os nichos de segregação, - social (fronteiras, idiomas...), racial (brancos, amarelos, negros...) - contribuem para que os serem humanos, embora coetâneos, vivam em eras distintas. Assim, por exemplo, o Londrino, habitante do primeiro mundo do primeiro mundo, vive em era diferente dos Papuas da Nova Guiné ou dos Aborígenes da Austrália, como observou JOSE GUILHERME MERQUIOR, em seu conhecido livro intitulado A NATUREZA DO PROCESSO. Parcela expressiva da população do planeta caminha, ainda sem a avaliação adequada, à irreversível era da pós-humanidade operacional, onde a inteligência artificial subliminarmente conduz nossas decisões.

Leia mais:A era da pós-humanidade nos Tribunais.

Cidades Criativas no contexto de Pós-Pandemia

1f963ddd-b270-4115-b2f3-5ddc6c8044e4

Hoje, o GEAK-Grupo de Estudos Araken de Assis irá receber a querida Cinara de Araujo Vila para uma palestra sobre "Cidades criativas no contexto pós-pandemia".

 

 

Mais artigos...

  1. Aula Inaugural - Semana 2 - Pós Graduação em Direito Processual Civil
  2. Impactos da Lei 14.195/21 no CPC: a intimação eletrônica
  3. Bystander: a proteção da vítima de acidente de consumo
  4. Processo, Direitos Humanos e Inteligência Artificial
  5. NOTA DE PESAR
  6. Violência psicológica contra a mulher: Lei 14.188/2021 e a atualização da Lei Maria da Penha
  7. O Supremo e as terras indígenas
  8. Alterações do CPC pela Lei 14.195 de agosto de 2021- Parte I
  9. Alterações do CPC pela Lei 14.195 de agosto de 2021- Parte II
  10. NOTAS SOBRE A TUTELA PROVISÓRIA EM RECURSO ESPECIAL: REQUISITOS E COMPETÊNCIA PARA SUA APRECIAÇÃO
  11. Seminário sobre Agrotóxicos da FASAR de Minas Gerais
  12. URGENTE - Alteração do CPC
  13. SOCIEDADE CONSUMOCENTRISTA: CRESCIMENTO OU DECRESCIMENTO?
  14. A IDEIA DE JUSTIÇA EM PAUL RICOEUR
  15. Live sobre Meio Ambiente Natural e o Caso de Cidreira

Página 2 de 151

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

back to top