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A UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, NAS FISCALIZAÇÕES AMBIENTAIS, NO LITORAL NORTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA ENQUANTO INSTRUMENTO PROCESSUAL PARA A DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Projeto de Pesquisa)

1. TEMA

O uso da inteligência artificial na atividade de fiscalização das infrações ambientais.

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA

O uso da inteligência artificial na fiscalização das infrações ambientais no litoral norte do Rio Grande do Sul e ação civil pública enquanto instrumento processual para a defesa do meio ambiente.

3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Como é possível a utilização da inteligência artificial durante as atividades de fiscalização das infrações ambientais no litoral norte do Estado do Rio Grande do Sul?

4. HIPÓTESES

O uso da inteligência artificial, para fins de proteção ambiental, é uma das excelentes novidades do século XXI. Por exemplo, desde 2013, foi iniciado o projeto PAWS (Protection Assistant for Wildlife Security)[2] que ajuda a combater a caça de animais silvestres. O PAWS, é uma Inteligência Artificial que tem como finalidade a coleta de dados sobre atividades de caça ilegal. Com base nos dados de onde ocorre, com maior incidência, a caça ilegal, o algoritmo desenvolvido consegue orientar às patrulhas as rotas de maior ocorrência da caça furtiva. A partir da utilização do mecanismo, armadilhas foram encontradas antes de ocorrer a captura indesejada de antílopes.

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ACESSO À JUSTIÇA PELOS GRUPOS VULNERÁVEIS EM TEMPOS DE PANDEMIA: UM DIREITO EM CRISE

O acesso à justiça é o meio pelo qual a sociedade brasileira busca pelos seus direitos, apesar de ser um direito fundamental, ou seja, inerente ao ser humano, é notório a dificuldade para sua efetivação, havendo uma grande discrepância em relação aos grupos vulneráveis.

A pandemia COVID-19, é um problema global causado por um vírus, suas consequências com tudo vão muito além das questões de saúde. Uma delas está relacionada ao acesso à justiça, sendo necessário analisar essa expressão em seu sentido mais largo, é dizer, ao acesso aos direitos e a um tratamento justo, com igualdade fática (GONÇALVES FILHO, ROCHA; MAIA, 2020, p. 47).

Os procedimentos metodológicos deste trabalho são baseados em pesquisas documentais, doutrinárias e de revisões bibliográficas, visando demonstrar como o efetivo acesso à justiça, por esses grupos, se agravou ainda mais na pandemia, uma vez que não conseguem ter acesso a um serviço que se tornou virtual. Foi utilizado o método descritivo-analítico para uma melhor reflexão sobre o tema central da presente pesquisa.

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A IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DOS ALGORITMOS NOS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS EM DEFESAS DO MEIO AMBIENTE (Projeto de Pesquisa)

1. TEMA

A utilização dos algoritmos, como ferramenta de apoio, para dar celeridade aos procedimentos que visam proteger o meio ambiente, seja, no âmbito jurisdicional, ou no controle de riscos.

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA

O uso da inteligência artificial, nos procedimentos jurisdicionais, traz celeridade aos atos processuais, garantindo, assim a plena satisfação do direito difuso a um meio ambiente saudável, assegurado no artigo 225, da atual constituição federal.

3. PROBLEMA DE PESQUISA

É possível, através da utilização da inteligência artificial, tornar mais célere o processo de apreciação dos requisitos, previstos no artigo 300, do CPC/2015, para a concessão da tutela provisória de urgência?

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DE COISA A TITULARES DE DIREITOS: OS CRITÉRIOS PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS CONTRA A CRUELDADE AOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS (Projeto de Pesquisa)

1 TEMA

Ação Civil Pública como instrumento processual utilizado contra a crueldade aos animais não humanos.

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

DE COISA A TITULARES DE DIREITOS: Os critérios proporcionalidade e razoabilidade nas ações civis públicas contra a crueldade aos animais não-humanos.

3 PROBLEMA

Quais são os critérios, de proporcionalidade e razoabilidade, utilizados nas ações civis públicas em desfavor da crueldade aos animais não-humanos?

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A MEDIAÇÃO, EM MATÉRIA AMBIENTAL, E A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DA VIDEOCONFERÊNCIA COMO FORMA DE SOLUÇÃO DA LIDE (Projeto de Pesquisa)

1. TEMA

A mediação judicial, em matéria ambiental, e o uso da inteligência artificial: o aspecto interdisciplinar da plataforma de videoconferência para a realização das sessões de mediação no Estado do rio Grande do Sul.

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA:

A Mediação, em Matéria Ambiental, e a Utilização da Tecnologia da Videoconferência como forma de Solução da Lide.

3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Qual a efetividade da utilização da plataforma de videoconferência nas sessões de mediação judicial na resolução de questões envolvendo matéria ambiental?

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  15. Reparação do Dano Ambiental – Caso concreto: mineração em Santa Catarina e o meio ambiente

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ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Prof. da graduação em direito da IMED

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