RUFEM OS TAMBORES (DIA 12 O STF JULGARÁ, ENFIM, A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA TRABALHISTA)

- É amanhã a revisão plenária da liminar do Min. Gilmar Mendes nas ADCs 58/59, estando pautadas também as ADIs 5867 e 6021, estas opostas pela ANAMATRA, todas versando sobre a atualização monetária trabalhista (arts. 879, § 7, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e do art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91).

- Temos afirmado que um distinguishing para pior quanto à atualização do crédito do trabalhador em face de devedores privados seria tecnicamente indefensável, pois destoaria dos argumentos veiculados pelo próprio STF na ADI 4357 e no Tema 810 da Repercussão Geral - no sentido de que a TR é ineficaz para manter o valor da moeda, ofendendo a garantia constitucional de propriedade, e por decorrência, vulnerando o título executivo protegido pela coisa julgada, e a própria independência do Poder Judiciário (ver, e.g., https://www.paginasdedireito.com.br/artigos/429-artigos-jul-2020/8144-adc-58-e-a-distincao-inexplicavel-por-que-a-atualizacao-trabalhista-deve-ser-inferior-as-demais).

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A Repercussão Geral e a Multiplicidade dos Recursos

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A Degradação Ambiental como mote fulcral da obra "Primavera Silenciosa" de Rachel Carson

1. Prolegômenos

Hodiernamente, os problemas morais e jurídicos vinculados aos deveres prosaicos gerais – em especial ao que concerne à fundamentação, teor e perspectiva ética – assumem singular proeminência, em conexão, sobretudo, à proteção ambiental. Vivemos em um mundo cuja gravidade dos problemas relativos à degradação da natureza decorrem, em verdade, da visão antropocentrista calcada no consumismo oriundo do capitalismo exarcebado voltado para o lucro.

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PALESTRA da Prof. Dra. Cleide Calgaro

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O GEAK - Grupo de Estudos Araken de Assis convida para a PALESTRA da Prof. Dra. Cleide Calgaro. A atividade é gratuita e aberta ao público! Basta comparecer!

PALESTRA do Prof. Dr. Marcelo Ribeiro

O GEAK - Grupo de Estudos Araken de Assis convida para a PALESTRA do Prof. Dr. Marcelo Ribeiro. A atividade é gratuita e aberta ao público! Basta comparecer!

 

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ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Prof. da graduação em direito da IMED

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