Evento Internacional da Universidade de Itaúna

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Amanhã, a Universidade de Itaúna abre suas portas virtuais para ser o palco de grande seminário internacional.

O evento é gratuito e aberto ao público. A mediação é dos Professores Deilton Ribeiro Brasil Cleide Calgaro, Fabrício Veiga Costa, Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha, Márcio Morais e Magno Federici Gomes.

Prefácio para a obra "O Caos no Discurso Jurídico: uma homenagem a Ricardo Aronne" – in memorian

Vivemos um tempo repleto de desafios. Um período fenomenalmente rico e enriquecedor, em que devemos trabalhar na dimensão de múltiplas possibilidades, com equilíbrio e temperança. Um tempo em que o direito demanda método para mitigar a desestabilização, para ser razão[1] e não caos.

Muito mais do que dar respostas, é tempo de saber como construir as perguntas. O hiato entre o tempo passado e os desafios que se presentificam, o pandemiato, a governança do parasita sobre o hospedeiro, interrogam-nos: o que queremos para o futuro? Nossa casa comum, como advertiu o Papa Francisco na encíclica Laudato Sì, de 2015, impõe cuidado, respeito, tolerância ao Outro, ao diferente, ao não-sujeito, às futuras gerações, à natureza. O futuro nos convoca, portanto, à reflexão e à ação.

Se a pandemia transformou o planeta numa sala de emergência, sabemos que as respostas não virão apenas com uma vacina. Afinal, os males todos não se extinguem por decreto[2]. A crise não é apenas sanitária, mas também se apresenta sob a forma de emergência climática e de representatividade democrática, além de trazer intensos impactos socioeconômicos.

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A DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTITUIÇÃO GARANTIDORA DO ACESSO À EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO JURÍDICA

No Brasil o direito a educação foi reconhecido e resguardado pela Constituição Federal de 1988, esse direito é um fragmento dos direitos sociais, que tem como inspiração a busca pela igualdade entre as pessoas.

Segundo Tiago Fensterseifer, (2017, p. 240) o direito à educação é direito social por excelência, conforme artigo 6⁰ da Constituição Federal, e a Defensoria Pública brasileira é uma instituição garantidora dos direitos humanos e sociais dos necessitados.

É importante mencionar que existem também leis, além da Constituição Federal, que regulamentam o direito à educação, permitindo e resguardando o acesso à educação a todos os brasileiros, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

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Pandemia, Clima e Sustentabilidade

A humanidade não havia vivenciado até então, concomitantemente, algo semelhante a pandemia da Covid 19 e a brutal aceleração de desastres climáticos.

As sequelas deixadas por ambas são avassaladoras, testemunhamos um exponencial número de vidas que foram contaminadas fatalmente, além das sequelas que deixaram e, a ocorrência de uma coincidência destrutiva de fenômenos meteorológicos (des)naturais em distintos pontos do planeta, colocando as questões climáticas no centro da problemática mundial.

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Página 6 de 151

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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