I Congresso Internacional de Direito IMED - GEAK

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Nos dias 17 e 18 de dezembro, de forma virtual, ocorrerá o I Congresso Internacional de Direito Imed - Geak (Grupo de Estudos Araken de Assis). O evento, organizado em parceria entre Faculdade Meridional-IMED/PoA-RS; Universidade de Caxias do Sul-UCS, Universidade de Itaúna-UIT, Faculdades Santo Agostinho-FASASETE-AFYA e Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete-FDCL, contará com juristas de grande renome nacional e estrangeiro.

O evento terá, nos turnos da tarde dos dias 17 e 18, palestras. Na manhã do dia 18, ocorrerá a apresentação de trabalhos científicos em dois diferentes grupos de trabalho (GT1) e (GT2).

O GT1 é o Grupo de Trabalho que versa sobre o Processo Civil na Sociedade Contemporânea Multdimensional.
O GT2 é o Grupo de Trabalho que versa sobre Políticas Públicas, Meio Ambiente e Direitos Fundamentais na Sociedade Contemporânea Multidimensional.

Para participar dos GTs, basta enviar e-email, contendo o artigo científico ou o projeto de pesquisa, para o seguinte endereço eletrônico: mariangela.milhoranza@imed.edu.br

Os artigos e projetos deverão ser elaborados de acordo com as regras do edital. Para ter acesso ao edital, escreva para: mariangela.milhoranza@imed.edu.br

Cada turno do evento ocorrerá em uma sala diferente!
Para cada turno, portanto, o intetessado deve observar a atividade a ser desenvolvida:

17/12 https://zoom.us/webinar/register/WN_KIww5eydSY6YFwEpTj25fg
18/12 turno da tarde https://zoom.us/webinar/register/WN_CNOwMUvoTuODOyQM28NzUg
18/12 manhã: Bancas dos GTs (Grupos de Trabalho)

GT 1- GT de processo civil ID 701 902 5118
Senha 048841

GT 2- GT de direitos fundamentais https://zoom.us/webinar/register/WN_hmSQKLZiR8eQ0HGmgZoBXA

Participe do I Congresso Internacional de Direito IMED - Geak!!!
Com Araken de Assis, Teresa Arruda Alvim, Erivaldo Cavalcanti, Gaio Júnior e outros grandes juristas!!!!

Barragem Barra Grande: Desenvolvimento ou Irresponsabilidade

Durante as décadas de 1960 e 1970, o Governo Brasileiro criou vários incentivos ao desenvolvimento econômico, como a construção de inúmeras hidrelétricas. Usinas como as de Itaipu (1975-1982), Sobradinho (1973-1979) e Tucuruí (1973-1984) foram aprovadas e iniciaram suas obras nesta época. Também foi criado, com os mesmos incentivos, um projeto de exploração energética da Bacia do Rio Uruguai, onde, entre outras, se encontravam os planos para a construção da UHE Barra Grande. Com a crise econômica no final da década de 70 e no decorrer da década de 80, muitos projetos foram "guardados", inclusive os planejados para a Bacia do Uruguai.

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Por que a realidade importa ao pesquisador e ao aplicador do Direito?

Um dos fundamentos pelos quais devem-se pautar o pesquisador e o operador do Direito consiste na averiguação de como o Direito, efetivamente, é aplicado, ou seja, a pesquisa de como os operadores jurídicos agem na realidade.

É muito comum, infelizmente, que se confunda o Direito em tese, abstratamente considerado, com aquele concretamente existente e aplicado. É como se o navegador confundisse o mapa com o território.

Conhecer o Direito efetivamente aplicado é fundamental para uma crítica jurídica, sob pena da análise recair sobre uma parcela da realidade cuja existência é, na prática, desconsiderada, recaindo a investigação em meio vão quando cinge-se ao abstratamente posto. Como bem aponta Miguel Reale[2], a "indiferença para com os problemas particulares que compõem a trama viva da experiência social" resulta em "abstrações infecundas".

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A APLICABILIDADE DIRETA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS – UMA NECESSIDADE

RESUMO

O artigo tem como tema a aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações privadas na sociedade de risco, demonstrando a necessidade de aplicabilidade direta desses direitos, tendo em vista a sociedade complexa e eivada de riscos como a atual. Divide-se o texto em duas partes, sendo que a primeira trata da aplicabilidade dos direitos fundamentais, teorias, evolução e conceitos e, a segunda, trata da teoria da sociedade de riscos, assentada na obra de Ulrich Beck. A metodologia utilizada é a dedutiva, baseada em documentação indireta. Conclui-se pela defesa mais premente dos direitos fundamentais, bem como pela sua efetiva presença nas relações privadas, pois os riscos atuais abrangem a todos, repercutindo nas esferas individuais. Não há como dimensionar os perigos a serem enfrentados, mas é fundamental que o Direito possa corresponder de alguma forma, harmonizando a vida social.

Palavras-chave: Aplicabilidade direta. Direitos fundamentais. Sociedade de Risco.

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EDUCAÇÃO, JUSTIÇA E GESTÃO AMBIENTAL: UMA PARCERIA POSSÍVEL?*

 

RESUMO:

O presente texto busca refletir sobre as dificuldades na prática da gestão ambiental em nossa sociedade, analisando o papel da Educação e da Justiça nesse contexto, buscando encontrar respostas aos diversos problemas ambientais pelos quais nosso país está passando. Neste cenário observa-se a importância da Educação permeando os diversos atores de nossa sociedade.

PALAVRAS-CHAVE: Educação. Justiça. Meio Ambiente. Gestão Ambiental.

ABSTRACT:

This paper seeks to reflect on the difficulties in the practice of environmental management in our society, analyzing the role of Education and Justice in this context, seeking to find answers to the various environmental problems that our country is experiencing. In this scenario, the importance of Education is observed, permeating the different actors of our society.

KEYWORDS: Education. Justice. Environment. Environmental Management.

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ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Prof. da graduação em direito da IMED

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