Meio Ambiente, Trabalho e Previdência em Tempos de Pandemia

28 Maio 2020
Mariângela Guerreiro Milhoranza

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Live com Gilberto Bruschi

28 Maio 2020
Mariângela Guerreiro Milhoranza

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Processo de Execução e Cumprimento da Sentença

28 Maio 2020
Mariângela Guerreiro Milhoranza

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Para adquirir o livro, acesse o seguinte link:
https://www.livrariart.com.br/processo-de-execucao-e-cumprimento-de-sentenca/p?uam=true&mobile=4

MP 881: a livre organização empresarial ainda não está assegurada

27 Maio 2020
Rafael de Souza Medeiros

Enfim foi sancionado o texto final da Medida Provisória nº 881/2019 ("Declaração de Direitos de Liberdade Econômica"). Em que pese a atenção dada aos seus aspectos trabalhistas, na seara tributária criou-se uma excelente oportunidade para o Judiciário sepultar a dita responsabilidade tributária de grupo econômico. É o momento de consolidar a impossibilidade do Fisco imputar dívida tributária de empresas insolventes para outras produtivas e criadoras de emprego apenas porque compartilham controladores.

Leia mais:MP 881: a livre organização empresarial ainda não está assegurada

Obra de Délton Winter de Carvalho sobre Desastres Ambientais

26 Maio 2020
Max

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  13. Os direitos fundamentais em tempos de pandemia – I
  14. Uma boa notícia em tempos difíceis: o STF e os danos ambientais
  15. Participe do GEAK - Grupo de Estudos Araken de Assis

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ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner
(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Prof. da graduação em direito da IMED

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