O GEAK Grupo de Estudos Araken de Assis convida para webinar com a participação do Prof. Dr. Deilton Ribeiro Brasil da Universidade de Itaúna.

Base Principiológica do CPC e Incongruências Recursais

INTRODUÇÃO

No presente estudo, discute-se algumas das incongruências recursais, presentes no CPC/2015, a partir de uma interface entre normas fundamentais processuais e a práxis forense: um novo olhar a partir da base principiológica do código.

Quando o tema é recursal, a primeira coisa que vem à mente, é a eistência tanto de um juízo de mérito quanto um juízo de admissibilidade. Aqui, vamos nos ater a questãoes relativas ao juízo de admissibilidade.

I - OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL COMO MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA e A SUPRESSÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO NO JUÍZO "A QUO"

Conforme o ensinamento de Friedrich Lent e Othmar Jauernig[1], citados por Sérgio Gilberto Porto e Daniel Ustárroz, "os pressupostos da admissibilidade correspondem aos pressupostos gerais do processo. Como na sua falta não pode seguir-se qualquer decisão de fundo da acção, também aqui na falta de admissibilidade não pode haver qualquer objecto do recurso; antes, este tem de ser rejeitado por inadmissível sem exame do seu objeto."

Leia mais:Base Principiológica e Incongruências Recursais do CPC de 2015

Um debate de alto nível sobre o futuro da Educação, Tecnologia e Inovação para Porto Alegre ocorreu dia 22/09, às 19:30, pelo ZOOM.
O debate foi organizado pela IMED e teve como apresentador o Presidente da IMED Prof. Eduardo Capellari.
TODOS os Candidatos a Prefeito estiveram presentes.

Participe da webinar sobre processo civil e inteligência artificial dia 24/09 às 19:00 pelo YouTube

A Universidade de Itaúna organizou o VIII Seminário Internacional Migrações e Direitos da Natureza em Tempos de Crise

Eis a programação do dia 17/09

O Seminário será transmitido via Google Meeting