Antinomias e disputas entre Zonas de expansão urbana e Zonas de Amortecimento: a importância do planejamento urbano integrado à proteção ambiental

A gestão territorial é historicamente problemática no Brasil, visto que os grandes centros urbanos se instalaram ao longo da costa litorânea e cresceram sem um planejamento estratégico voltado à proteção ambiental. Segundo Granzieira (2019) cerca de 25% da população brasileira se encontra no espaco litorâneo, gerando pressão antrópica direta sobre o patrimônio natural da Zona Costeira, que abrange também importantes biomas como a Mata Atlântica e a Serra do Mar. Entretanto, a implementação de medidas restritivas protetivas sempre foi vista como um atraso para o desenvolvimento econômico, e como um impedimento da ampliação da infraestrutura e da modernização. Dessa forma, é vital que o planejamento da urbanização dê conta das potencialidades econômicas locais, sem abrir mão da preservação ambiental. Para tanto, dois importantes guias devem estar em sintonia quando aplicados ao território, o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01), para as questões urbanas e o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) para as ambientais.

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Convergências entre Processo Penal e Processo Civil

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Venha participar da palestra online e gratuita, hoje, pelo ZOOM
Na presente data, vamos analisar as nuances existentes entre processo civil e processo penal

O Direito do Trabalho Pós Pandemia

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Venha participar da palestra online e gratuita, hoje, pelo ZOOM
Vamos discutir o Direito do Trabalho e as relações laborais pós pandemia!!!!

Título Ação Probatória Autônoma

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O GEAK Grupo de Estudos Araken de Assis recebe, HOJE, dia 19/11, o Prof. Dr. Daniel Amorim Assumpção Neves.
Atividade gratuita, aberta ao público e valendo horas complementares.
Participe!!!

Análise Econômica do Direito Processual Civil

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No dia 13/12, às 18:00, pelo ZOOM, a Prof. Alessandra Mizuta de Brito irá palestra no GEAK Grupo de Estudos Araken de Assis. Palestra gratuita, aberta ao público e valendo horas complementares.

 

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ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Prof. da graduação em direito da IMED

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