DA ATUAÇÃO CONJUNTA COM PERSPECTIVA DE GÊNERO: iniciativas da OAB, CNJ e CNMP

As temática de gênero, classe e são essenciais para a compreensão da atuação jurídica e, consequentemente, combater práticas seculares de exclusão e de preconceitos. Coincidiu com o período pandêmico algumas modificações institucionais promovidas por associações de classe da Advocacia, da Magistratura e do Ministério Público no que se refere a questões de gênero.

O Conselho Federal da OAB, em dezembro de 2020, historicamente aprovou a implementação de paridade de gênero e de cotas raciais de 30% nos órgãos da entidade. A ONU apontou a necessidade de promoção da igualdade de gênero, desde 2015, como um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Em sua 323ª sessão extraordinária, realizada em dezembro de 2020, o Plenário do CNJ aprovou por unanimidade uma recomendação aos tribunais (Ato Normativo nº 0010087-44.2020.2.00.0000) para que observem a composição paritária de gênero na formação das comissões organizadoras e das bancas examinadoras nos concursos públicos que realizarem para ingresso na carreira da magistratura, sendo um dos argumentos levantados pela relatora para aprovação da recomendação. A proposta dirige-se aos Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais Tribunais de Justiça Militar dos Estados e ao Superior Tribunal Militar.

Leia mais:DA ATUAÇÃO CONJUNTA COM PERSPECTIVA DE GÊNERO: iniciativas da OAB, CNJ e CNMP

Acesso à Justiça e Direito Fundamental à Prova nas Ações Coletiva: Adiantamento de Honorários Periciais em Ação Civil Pública[1]

O debate acerca da responsabilidade pelo adiantamento do pagamento de honorários decorrentes de perícias requeridas em ações civis públicas não é novo e parece voltar ao cenário com a recente decisão tomada no ARE 1.283.040 (Supremo Tribunal Federal, decisão da lavra do relator Ministro Ricardo Lewandowski, j. 29.10.2020), noticiada pelo Conjur (https://www.conjur.com.br/2020-nov-09/mp-pagar-honorarios-pericias-pedir-acoes-coletivas).

Leia mais:Acesso à Justiça e Direito Fundamental à Prova nas Ações Coletiva: Adiantamento de Honorários...

DA OPOSIÇÃO DO DIREITO COLETIVO X DESENVOLVIENTO ECONÔMICO - REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL – caso concreto: mineração em Santa Catarina e o meio ambiente.

A Constituição Federal Brasileira não deixa dúvida quanto a importância do meio ambiente, seu caráter público e sua essencialidade ao bem estar das populações, bem como a obrigação do Estado e da sociedade em preservá-lo. Não obstante, os interesses econômicos e a necessidade de subsistência das comunidades, impõe situações conflitivas entre o direito a um meio ambiente equilibrado e a sua função econômica enquanto repositório de recursos naturais, subordinando de forma quase invariável a natureza aos interesses econômicos da sociedade.

Nesse sentido, Gonçalves evidencia que: "Fica evidente, portanto, que o capital não pode ficar na dependência dos tempos da natureza, mas requer ao contrário, a subordinação a si dessas temporalidades". (2004, p.122).

Leia mais:DA OPOSIÇÃO DO DIREITO COLETIVO X DESENVOLVIENTO ECONÔMICO - REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL – caso...

Acidentes ambientais em Indústrias Petroquímicas

 

Em 1980, no polo petroquímico de Cubatão (SP), as indústrias que ali operavam, despejavam no ar, toneladas de gases tóxicos por dia, gerando uma névoa venenosa que afetava o sistema respiratório e gerava bebês com deformidades físicas. O polo contaminou também a água e o solo da região, trazendo chuvas ácidas e deslizamentos na Serra do Mar.

Fumaça preta e amarela saía das chaminés dia e noite. Na Vila Parisi, bairro residencial de baixa renda próximo a indústrias de petróleo, fertilizantes e metais, nasciam crianças com graves malformações nos membros e no sistema nervoso. Pelo menos 37 nasceram mortas devido a problemas como a anencefalia, a falta de cérebro.

Leia mais:Acidentes ambientais em Indústrias Petroquímicas

Curso Gratuito! Desvendando o Planejamento Sucessório

WhatsApp Image 2021-02-18 at 14.18.11

O curso "Desvendando o Planejamento Sucessório" vai apresentar para o que é e como se faz uma planejamento sucessório. O curso busca mostrar a importância e vantagens de se realizar um planejamento sucessório!
Não perca essa oportunidade! Gratuito!
Curso 100% Online e Gratuito, Aulas do dia 03 à 05 de março
Para maiores informações, clique aqui:
https://www.edersonporto.com/curso-planejamento-sucessorio

Mais artigos...

  1. As Múltiplas Funções do Planejamento Sucessório
  2. MICO LEÃO DOURADO: Reserva biológica de Poço das Antas
  3. RIO DOS SINOS, UM DOS RIOS MAIS POLUÍDOS DO BRASIL - Situação 14 Anos Depois da Mortandade de Peixes
  4. RESPONSABILIDADE PENAL COM O MEIO AMBIENTE
  5. Reparação do Dano Ambiental – Caso concreto: mineração em Santa Catarina e o meio ambiente
  6. I Congresso Internacional de Direito IMED - GEAK
  7. Barragem Barra Grande: Desenvolvimento ou Irresponsabilidade
  8. Por que a realidade importa ao pesquisador e ao aplicador do Direito?
  9. A APLICABILIDADE DIRETA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS – UMA NECESSIDADE
  10. EDUCAÇÃO, JUSTIÇA E GESTÃO AMBIENTAL: UMA PARCERIA POSSÍVEL?*
  11. Uso de defensivos agrícolas: impacto na qualidade da água e na polinização
  12. POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO ANUAL NO SINDICATO: INCONGRUÊNCIAS
  13. Antinomias e disputas entre Zonas de expansão urbana e Zonas de Amortecimento: a importância do planejamento urbano integrado à proteção ambiental
  14. Convergências entre Processo Penal e Processo Civil
  15. O Direito do Trabalho Pós Pandemia

Página 1 de 118

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Prof. da graduação em direito da IMED

back to top